08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
16/08/2024 08:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/08/2024 08:23

Baixa Definitiva
16/08/2024 08:23

Baixa Definitiva
15/08/2024 18:28

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 13:03

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:42

Publicado em data.
22/07/2024 07:33

Publicação gerada
17/07/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/07/2024 19:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2024 19:41

Acórdão Assinado
16/07/2024 19:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/07/2024 19:41

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
11/07/2024 23:50

Julgamento Virtual iniciado
27/06/2024 09:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 11:40

Publicado em data.
17/06/2024 11:36

Publicação gerada
17/06/2024 11:21

Expedição de Edital.
15/06/2024 20:53

Juntada de Petição
15/06/2024 20:53

Juntada de Petição
14/06/2024 22:06

Distribuído por dependência
14/06/2024 19:16

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 11:13

Publicação gerada
07/06/2024 10:24

Expedição de Edital.
07/06/2024 08:21

Juntada de Petição
06/06/2024 16:09

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 08:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 08:53

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 08:53

Provimento em Parte
17/05/2024 17:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2024 17:48

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2024 09:05

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/05/2024 09:00

Publicação gerada
14/05/2024 07:21

Publicado em data.
14/05/2024 07:18

Publicação gerada
13/05/2024 14:47

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/05/2024 02:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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