29/01/2025 16:44

Processo transferido para o PROJUDI
07/10/2024 14:03

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ao STF/STJ
16/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:01

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente
10/06/2024 08:00

Apensamento de processo
07/06/2024 18:01

Distribuído por dependência
29/05/2024 09:08

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 09:20

Publicado em data.
27/05/2024 09:19

Publicação gerada
27/05/2024 09:12

Publicado em data.
27/05/2024 09:12

Publicação gerada
19/05/2024 21:45

Expedição de Certidão.
19/05/2024 20:26

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:16

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/05/2024 13:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2024 13:53

Acórdão Assinado
17/05/2024 13:53

Não-Provimento
16/05/2024 12:35

Processo Julgado (sessão)
13/05/2024 20:26

Julgamento Adiado
09/05/2024 13:13

Juntada de Petição
24/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:23

Inclusão em Pauta
26/03/2024 11:54

Juntada de Petição
19/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.
19/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:10

Publicado em data.
15/03/2024 11:09

Publicação gerada
28/02/2024 12:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 10:51

Juntada de Petição de parecer
20/02/2024 10:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/02/2024 12:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 09:51

Expedição de Edital.
04/10/2023 11:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/10/2023 11:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2023 08:27

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 08:20

Publicação gerada
03/10/2023 17:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/10/2023 16:49

Processo Cadastrado
03/10/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:46

Juntada de Sentença
03/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:45

Juntada de Sentença
03/10/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:45

Juntada de Decisão
03/10/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
03/10/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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