03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
11/01/2024 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
11/01/2024 10:00

Baixa Definitiva
11/01/2024 10:00

Baixa Definitiva
11/01/2024 09:57

Transitado em Julgado em "data"
11/01/2024 09:21

Juntada de Petição
26/09/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 10:47

Juntada de Petição
21/09/2023 10:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/09/2023 09:28

Processo Reativado
29/08/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 12:51

Juntada de Petição
13/06/2023 19:11

Juntada de Petição
12/06/2023 11:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/06/2023 11:33

Publicado em data.
01/06/2023 11:32

Publicação gerada
01/06/2023 11:06

Expedição de Edital.
28/05/2023 22:16

Distribuído por dependência
24/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2023 22:50

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2023 08:26

Publicado em data.
22/05/2023 08:26

Publicação gerada
18/05/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/05/2023 14:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 14:13

Acórdão Assinado
18/05/2023 14:13

Provimento
17/05/2023 09:00

Processo Julgado (sessão)
08/05/2023 09:44

Inclusão em Pauta
08/05/2023 09:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/02/2023 10:06

Publicado em data.
17/02/2023 10:05

Publicação gerada
17/02/2023 09:58

Expedição de Edital.
14/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/02/2023 14:22

Juntada de Petição
10/02/2023 14:21

Juntada de Petição
10/02/2023 14:11

Juntada de Petição
10/02/2023 10:45

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/02/2023 10:38

Publicação gerada
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 06:03

Publicado em data.
03/02/2023 05:57

Publicação gerada
02/02/2023 17:20

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
19/01/2023 10:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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