28/04/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
19/09/2023 10:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
19/09/2023 10:45

Baixa Definitiva
19/09/2023 10:45

Baixa Definitiva
19/09/2023 09:28

Transitado em Julgado em "data"
23/08/2023 11:04

Publicação no DJ Eletrônico
23/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/08/2023 09:42

Publicado em data.
21/08/2023 09:33

Publicação gerada
18/08/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/08/2023 12:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/08/2023 12:24

Acórdão Assinado
18/08/2023 12:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/08/2023 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2023 11:20

Julgamento Virtual iniciado
20/07/2023 16:02

Juntada de Petição
18/07/2023 08:31

Distribuído por dependência
17/07/2023 16:51

Juntada de Petição
12/07/2023 07:51

Publicação no DJ Eletrônico
12/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/07/2023 08:01

Publicado em data.
10/07/2023 07:56

Publicação gerada
04/07/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
04/07/2023 09:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/07/2023 09:57

Acórdão Assinado
04/07/2023 09:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/07/2023 09:57

Provimento
28/06/2023 17:16

Julgamento Virtual iniciado
02/06/2023 06:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2023 09:35

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/05/2023 09:31

Publicação gerada
16/05/2023 07:38

Publicado em data.
16/05/2023 07:33

Publicação gerada
15/05/2023 16:22

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/05/2023 11:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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