02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
27/06/2023 09:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/06/2023 09:16

Baixa Definitiva
27/06/2023 09:16

Baixa Definitiva
26/06/2023 10:34

Transitado em Julgado em "data"
31/05/2023 23:47

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 08:30

Publicado em data.
29/05/2023 08:26

Publicação gerada
29/05/2023 08:12

Publicado em data.
29/05/2023 08:07

Publicação gerada
22/05/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/05/2023 13:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2023 13:54

Acórdão Assinado
22/05/2023 13:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/05/2023 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2023 14:12

Julgamento Virtual iniciado
10/04/2023 13:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/04/2023 08:26

Publicado em data.
04/04/2023 08:25

Publicação gerada
04/04/2023 08:21

Expedição de Edital.
27/03/2023 12:01

Distribuído por dependência
23/03/2023 08:49

Publicação no DJ Eletrônico
22/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2023 10:26

Publicado em data.
20/03/2023 10:22

Publicação gerada
17/03/2023 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/03/2023 13:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/03/2023 13:59

Acórdão Assinado
17/03/2023 13:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/03/2023 13:59

Provimento
14/03/2023 11:09

Julgamento Virtual iniciado
11/03/2023 22:29

Juntada de Petição
10/03/2023 09:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/02/2023 11:13

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/02/2023 11:06

Publicação gerada
14/02/2023 06:59

Publicado em data.
14/02/2023 06:55

Publicação gerada
13/02/2023 11:55

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
07/02/2023 09:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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