06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
02/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
02/08/2024 13:33

Baixa Definitiva
02/08/2024 13:33

Baixa Definitiva
23/07/2024 11:12

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 12:05

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 07:29

Publicado em data.
24/06/2024 07:22

Publicação gerada
20/06/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/06/2024 16:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 16:28

Acórdão Assinado
19/06/2024 16:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/06/2024 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2024 14:08

Julgamento Virtual iniciado
12/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/06/2024 17:32

Juntada de Petição
04/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2024 10:06

Publicado em data.
29/05/2024 10:05

Publicação gerada
29/05/2024 10:01

Expedição de Edital.
28/05/2024 19:35

Juntada de Petição
28/05/2024 09:32

Distribuído por dependência
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 10:56

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 07:37

Publicado em data.
20/05/2024 07:31

Publicação gerada
16/05/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/05/2024 19:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/05/2024 19:13

Acórdão Assinado
15/05/2024 19:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/05/2024 19:13

Provimento em Parte
14/05/2024 12:08

Julgamento Virtual iniciado
14/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 07:45

Publicado em data.
30/04/2024 07:40

Publicação gerada
30/04/2024 07:29

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/04/2024 07:26

Publicação gerada
29/04/2024 12:54

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
27/04/2024 17:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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