03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
13/06/2023 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/06/2023 13:27

Baixa Definitiva
13/06/2023 13:27

Baixa Definitiva
13/06/2023 10:15

Transitado em Julgado em "data"
25/05/2023 23:40

Juntada de Petição
18/05/2023 09:14

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2023 09:33

Publicado em data.
15/05/2023 09:26

Publicação gerada
08/05/2023 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/05/2023 12:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/05/2023 12:26

Acórdão Assinado
08/05/2023 12:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/05/2023 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2023 08:44

Julgamento Virtual iniciado
02/05/2023 09:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/04/2023 09:43

Publicado em data.
19/04/2023 09:38

Publicação gerada
19/04/2023 09:20

Expedição de Edital.
02/04/2023 11:22

Publicação no DJ Eletrônico
31/03/2023 23:46

Distribuído por dependência
29/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2023 07:15

Publicado em data.
27/03/2023 07:08

Publicação gerada
22/03/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/03/2023 13:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2023 13:00

Acórdão Assinado
22/03/2023 13:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/03/2023 13:00

Provimento
16/03/2023 10:09

Julgamento Virtual iniciado
22/09/2022 11:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/08/2022 08:43

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
23/08/2022 08:25

Publicação gerada
22/08/2022 08:01

Publicado em data.
22/08/2022 07:47

Publicação gerada
20/08/2022 13:21

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
05/08/2022 09:16

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2022

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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