06/03/2025 14:46

Processo transferido para o PROJUDI
22/09/2023 13:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/09/2023 13:16

Baixa Definitiva
22/09/2023 13:16

Baixa Definitiva
22/09/2023 11:36

Expedição de Ofício.
18/09/2023 10:40

Transitado em Julgado em "data"
25/08/2023 10:40

Juntada de Petição
24/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:32

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
23/08/2023 11:09

Expedição de Certidão.
21/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/08/2023 11:11

Publicado em data.
17/08/2023 11:10

Publicação gerada
14/08/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/08/2023 10:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/08/2023 10:08

Acórdão Assinado
14/08/2023 10:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/08/2023 10:08

Não-Provimento
08/08/2023 09:04

Julgamento Virtual iniciado
28/07/2023 11:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/07/2023 11:02

Expedição de Certidão.
21/07/2023 21:10

Juntada de Petição
21/07/2023 10:34

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:07

Expedição de Certidão.
20/07/2023 12:49

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
20/07/2023 10:24

Expedição de Certidão.
20/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/07/2023 10:41

Publicado em data.
18/07/2023 10:40

Publicação gerada
10/07/2023 08:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/07/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/07/2023 10:57

Expedição de Certidão.
14/06/2023 22:40

Juntada de Petição
07/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/06/2023 12:28

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2023 11:07

Publicado em data.
05/06/2023 11:07

Publicação gerada
05/06/2023 10:50

Juntada de Petição de parecer
05/06/2023 10:50

Juntada de Petição
02/06/2023 12:44

Expedição de Certidão.
02/06/2023 12:43

Expedição de Edital.
02/06/2023 10:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/06/2023 10:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/06/2023 08:14

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
02/06/2023 08:12

Publicação gerada
01/06/2023 11:10

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/06/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 10:58

Juntada de Decisão
01/06/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 10:58

Juntada de Sentença
01/06/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 10:57

Juntada de Decisão
01/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/05/2023 18:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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