05/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
26/07/2024 12:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/07/2024 12:52

Baixa Definitiva
26/07/2024 12:52

Baixa Definitiva
26/07/2024 11:01

Transitado em Julgado em "data"
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 12:19

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 07:31

Publicado em data.
01/07/2024 07:28

Publicação gerada
29/06/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/06/2024 17:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/06/2024 17:27

Acórdão Assinado
28/06/2024 17:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/06/2024 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2024 17:21

Julgamento Virtual iniciado
23/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 10:01

Publicado em data.
13/05/2024 10:00

Publicação gerada
13/05/2024 09:56

Expedição de Edital.
10/05/2024 08:52

Juntada de Petição
09/05/2024 17:31

Distribuído por dependência
02/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 14:03

Publicação no DJ Eletrônico
29/04/2024 07:58

Publicado em data.
29/04/2024 07:55

Publicação gerada
27/04/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/04/2024 20:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/04/2024 20:43

Acórdão Assinado
26/04/2024 20:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/04/2024 20:43

Não-Provimento
26/04/2024 10:05

Julgamento Virtual iniciado
23/04/2024 11:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/04/2024 07:47

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/04/2024 07:42

Publicação gerada
10/04/2024 06:41

Publicado em data.
10/04/2024 06:38

Publicação gerada
09/04/2024 18:10

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/04/2024 10:21

Processo Cadastrado
09/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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