16/05/2025 13:40

Processo transferido para o PROJUDI
04/09/2023 11:19

Baixa Definitiva
04/09/2023 11:18

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:20

Transitado em Julgado em "data"
09/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2023 12:32

Publicação no DJ Eletrônico
07/08/2023 07:45

Publicado em data.
07/08/2023 07:41

Publicação gerada
04/08/2023 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
04/08/2023 15:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/08/2023 15:15

Acórdão Assinado
04/08/2023 15:15

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/08/2023 15:15

Não-Provimento
01/08/2023 16:31

Julgamento Virtual iniciado
25/07/2023 11:02

Processo Reativado
17/07/2023 13:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/07/2023 13:51

Baixa Definitiva
17/07/2023 13:51

Baixa Definitiva
17/07/2023 09:16

Transitado em Julgado em "data"
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 11:13

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023 09:35

Publicado em data.
19/06/2023 09:29

Publicação gerada
18/06/2023 03:56

Juntada de Petição
16/06/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/06/2023 07:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/06/2023 07:45

Acórdão Assinado
16/06/2023 07:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/06/2023 07:45

Não-Provimento
13/06/2023 11:36

Julgamento Virtual iniciado
01/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/01/2023 11:12

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/01/2023 11:04

Publicação gerada
28/01/2023 11:11

Juntada de Petição
26/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2023 09:46

Publicado em data.
24/01/2023 09:36

Publicação gerada
16/01/2023 15:34

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/01/2023 10:20

Processo Cadastrado
16/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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