25/09/2024 20:41

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 19:31

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 10:47

Publicado em data.
19/08/2024 10:32

Publicação gerada
15/08/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/08/2024 21:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/08/2024 21:43

Acórdão Assinado
14/08/2024 21:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/08/2024 21:43

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
13/08/2024 10:00

Julgamento Virtual iniciado
08/07/2024 09:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/07/2024 21:11

Juntada de Petição
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 10:01

Publicado em data.
24/06/2024 09:59

Publicação gerada
24/06/2024 09:53

Expedição de Edital.
22/06/2024 10:17

Juntada de Petição
20/06/2024 13:32

Distribuído por dependência
18/06/2024 16:14

Juntada de Petição
17/06/2024 21:46

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 11:13

Publicação gerada
07/06/2024 10:24

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:10

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 09:06

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 09:06

Provimento em Parte
23/11/2023 12:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/11/2023 12:52

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/11/2023 09:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2023 09:08

Publicado em data.
25/10/2023 09:07

Publicação gerada
25/10/2023 09:04

Expedição de Edital.
20/10/2023 08:11

Juntada de Petição
19/10/2023 21:46

Distribuído por dependência
11/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/10/2023 11:14

Publicação no DJ Eletrônico
09/10/2023 09:31

Publicado em data.
09/10/2023 09:31

Publicação gerada
03/10/2023 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/10/2023 12:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/10/2023 12:40

Acórdão Assinado
03/10/2023 12:40

Provimento em Parte
27/09/2023 09:24

Processo Julgado (sessão)
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 09:04

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 08:56

Publicação gerada
21/09/2023 07:55

Inclusão em Pauta
21/09/2023 07:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/09/2023 14:18

Juntada de Petição
12/09/2023 11:24

Publicado em data.
12/09/2023 11:20

Publicação gerada
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 07:43

Publicado em data.
04/09/2023 07:42

Publicação gerada
03/09/2023 21:55

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/08/2023 11:49

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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