03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
21/03/2024 17:33

Baixa Definitiva
21/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:09

Transitado em Julgado em "data"
11/12/2023 00:02

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 09:37

Publicado em data.
05/12/2023 08:20

Publicação gerada
01/12/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 19:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 19:25

Acórdão Assinado
30/11/2023 19:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2023 14:17

Julgamento Virtual iniciado
21/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/11/2023 09:43

Publicado em data.
16/11/2023 09:41

Publicação gerada
16/11/2023 09:35

Expedição de Edital.
10/11/2023 10:18

Juntada de Petição
10/11/2023 10:18

Juntada de Petição
30/10/2023 17:46

Distribuído por dependência
26/10/2023 19:32

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 08:59

Publicado em data.
19/10/2023 08:54

Publicação gerada
17/10/2023 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/10/2023 17:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2023 17:08

Acórdão Assinado
16/10/2023 17:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/10/2023 17:08

Não-Provimento
12/10/2023 10:36

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 23:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 10:06

Juntada de Petição
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 09:03

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 08:55

Publicação gerada
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2023 09:58

Publicado em data.
19/09/2023 09:48

Publicação gerada
03/09/2023 21:35

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/08/2023 13:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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