03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
27/06/2023 12:17

Baixa Definitiva
27/06/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:34

Transitado em Julgado em "data"
31/05/2023 13:57

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 08:30

Publicado em data.
29/05/2023 08:27

Publicação gerada
29/05/2023 08:12

Publicado em data.
29/05/2023 08:07

Publicação gerada
23/05/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/05/2023 19:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2023 19:37

Acórdão Assinado
22/05/2023 19:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/05/2023 19:37

Acolhimento de Embargos de Declaração
22/05/2023 07:50

Julgamento Virtual iniciado
20/04/2023 11:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/04/2023 10:38

Publicado em data.
12/04/2023 10:32

Publicação gerada
12/04/2023 10:01

Expedição de Edital.
30/03/2023 15:01

Distribuído por dependência
23/03/2023 08:48

Publicação no DJ Eletrônico
22/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2023 22:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 22:40

Juntada de Petição
20/03/2023 10:26

Publicado em data.
20/03/2023 10:21

Publicação gerada
17/03/2023 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/03/2023 14:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/03/2023 14:34

Acórdão Assinado
17/03/2023 14:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/03/2023 14:34

Provimento
13/03/2023 13:40

Julgamento Virtual iniciado
10/03/2023 09:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/02/2023 11:25

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/02/2023 11:21

Publicação gerada
14/02/2023 06:59

Publicado em data.
14/02/2023 06:55

Publicação gerada
13/02/2023 11:58

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
07/02/2023 11:56

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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