03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
06/10/2023 10:49

Baixa Definitiva
06/10/2023 10:46

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:15

Transitado em Julgado em "data"
13/09/2023 01:01

Publicação no DJ Eletrônico
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 11:11

Publicado em data.
04/09/2023 11:01

Publicação gerada
30/08/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/08/2023 17:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2023 17:04

Acórdão Assinado
29/08/2023 17:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/08/2023 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2023 13:21

Julgamento Virtual iniciado
17/08/2023 09:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/08/2023 11:56

Publicado em data.
04/08/2023 11:56

Publicação gerada
04/08/2023 11:52

Expedição de Edital.
27/07/2023 16:16

Distribuído por dependência
26/07/2023 12:06

Publicação no DJ Eletrônico
19/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2023 09:29

Publicado em data.
17/07/2023 09:22

Publicação gerada
13/07/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/07/2023 14:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2023 14:34

Acórdão Assinado
13/07/2023 14:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/07/2023 14:34

Provimento
06/07/2023 08:48

Julgamento Virtual iniciado
29/06/2023 08:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/06/2023 11:07

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/06/2023 11:02

Publicação gerada
16/06/2023 06:55

Publicado em data.
16/06/2023 06:51

Publicação gerada
15/06/2023 13:36

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2023 00:52

Juntada de Petição
15/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
13/06/2023 08:01

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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