07/05/2025 12:47

Processo transferido para o PROJUDI
16/08/2024 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/08/2024 08:26

Baixa Definitiva
16/08/2024 08:26

Baixa Definitiva
15/08/2024 19:38

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 13:02

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:41

Publicado em data.
22/07/2024 07:33

Publicação gerada
17/07/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/07/2024 19:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2024 19:53

Acórdão Assinado
16/07/2024 19:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/07/2024 19:53

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
08/07/2024 09:02

Julgamento Virtual iniciado
27/06/2024 09:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 11:40

Publicado em data.
17/06/2024 11:36

Publicação gerada
17/06/2024 11:21

Expedição de Edital.
16/06/2024 21:24

Juntada de Petição
14/06/2024 22:08

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 11:13

Publicação gerada
07/06/2024 09:32

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:16

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 09:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 09:48

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 09:48

Provimento em Parte
27/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/03/2024 12:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/03/2024 08:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2024 10:09

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/03/2024 09:53

Publicação gerada
14/03/2024 09:08

Publicado em data.
14/03/2024 09:03

Publicação gerada
13/03/2024 18:59

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
06/03/2024 13:28

Processo Cadastrado
12/12/2023 18:54

Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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