06/03/2025 14:46

Processo transferido para o PROJUDI
04/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
04/06/2024 09:06

Baixa Definitiva
04/06/2024 09:06

Baixa Definitiva
29/05/2024 10:41

Transitado em Julgado em "data"
09/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:02

Publicado em data.
06/05/2024 10:02

Publicação gerada
06/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2024 12:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 12:36

Acórdão Assinado
19/04/2024 12:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2024 12:36

Não-Provimento
17/04/2024 11:04

Julgamento Virtual iniciado
20/02/2024 11:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 11:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 11:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:11

Juntada de Petição
15/02/2024 09:51

Juntada de Petição
08/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:32

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:03

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:56

Publicado em data.
05/02/2024 08:54

Publicação gerada
02/02/2024 09:01

Juntada de Petição
30/01/2024 12:31

Juntada de Petição
29/01/2024 10:55

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:54

Expedição de Certidão.
29/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/01/2024 10:57

Publicado em data.
25/01/2024 10:56

Publicação gerada
25/01/2024 10:01

Juntada de Petição
24/01/2024 12:10

Expedição de Edital.
22/01/2024 09:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/01/2024 09:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/11/2023 07:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/11/2023 07:51

Publicação gerada
16/11/2023 14:31

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/11/2023 13:37

Processo Cadastrado
16/11/2023 09:59

Expedição de Ofício.
16/11/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:56

Juntada de Sentença
16/11/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:56

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:52

Juntada de Decisão
16/11/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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