TJAP - 0016523-31.2020.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

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Polo Ativo

Partes

RENATA DO SOCORRO BARBOSA CHAVES

CPF *09.***.*28-36

Advogados

PEDRO PEDIGONI GONCALVES

CPF *69.***.*41-70

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO AMAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2021 09:18

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

  • 03/08/2021 09:18

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

  • 03/08/2021 09:17

    Decurso de Prazo

  • 03/08/2021 09:17

    Decurso de Prazo

  • 26/07/2021 08:52

    Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 129

  • 26/07/2021 08:52

    Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 129

  • 26/07/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 23/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000129/2021 em 26/07/2021.

  • 26/07/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 23/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000129/2021 em 26/07/2021.

  • 25/07/2021 15:25

    Mandado

  • 25/07/2021 15:25

    Mandado

  • 23/07/2021 17:50

    Registrado pelo DJE Nº 000129/2021

  • 23/07/2021 17:50

    Registrado pelo DJE Nº 000129/2021

  • 23/07/2021 13:59

    Rotinas processuais (23/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/07/2021

  • 23/07/2021 13:59

    Rotinas processuais (23/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/07/2021

  • 23/07/2021 13:59

    Nos termos do § 2º, do Art. 2º, da Ordem de Serviço n. 060/2019-GP/TJAP: IINTIME-SE a impetrante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do cumprimento da ordem mandamental informado pela autoridade impetrada no movimento 125, bem como

  • 23/07/2021 13:59

    Nos termos do § 2º, do Art. 2º, da Ordem de Serviço n. 060/2019-GP/TJAP: IINTIME-SE a impetrante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do cumprimento da ordem mandamental informado pela autoridade impetrada no movimento 125, bem como

  • 23/07/2021 13:45

    Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 280101.0076.1294.1487/2021 SAGEP - SEED e documentos informando acerca do cumprimento do acórdão.

  • 23/07/2021 13:45

    Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 280101.0076.1294.1487/2021 SAGEP - SEED e documentos informando acerca do cumprimento do acórdão.

  • 19/07/2021 09:01

    Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 122

  • 19/07/2021 09:01

    Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 122

  • 14/07/2021 10:50

    MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 14/07/2021

  • 14/07/2021 10:50

    MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 14/07/2021

  • 14/07/2021 10:21

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP - Art. 2º, §1º: Renove-se o ato de intimação da Autoridade Coatora para, no prazo de 72 horas, cumprir e informar o cumprimento do acórdão desta Corte de Justiça (ordem #89), sob pena de aplicação de mult

  • 14/07/2021 10:21

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP - Art. 2º, §1º: Renove-se o ato de intimação da Autoridade Coatora para, no prazo de 72 horas, cumprir e informar o cumprimento do acórdão desta Corte de Justiça (ordem #89), sob pena de aplicação de mult

  • 14/07/2021 10:20

    Decurso de Prazo, em 13/07/2021, para autoridade impetrante informar acerca do cumprimento do acórdão.

  • 14/07/2021 10:20

    Decurso de Prazo, em 13/07/2021, para autoridade impetrante informar acerca do cumprimento do acórdão.

  • 29/06/2021 10:28

    Certifico que os autos aguardm o decurso do prazo para a autoridade impetrada informar o cumprimento do acórdão de movimento 89.

  • 29/06/2021 10:28

    Certifico que os autos aguardm o decurso do prazo para a autoridade impetrada informar o cumprimento do acórdão de movimento 89.

  • 29/06/2021 08:48

    Mandado

  • 29/06/2021 08:48

    Mandado

  • 21/06/2021 09:45

    Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 117.

  • 21/06/2021 09:45

    Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 117.

  • 17/06/2021 08:57

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2021 12:32:48 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 17/06/2021 08:57

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2021 12:32:48 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 16/06/2021 12:37

    MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 16/06/2021

  • 16/06/2021 12:37

    MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 16/06/2021

  • 16/06/2021 12:33

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2021 12:32:48 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 16/06/2021 12:33

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2021 12:32:48 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 16/06/2021 12:32

    Nos termos do Artigo 2º, da Ordem de Serviço n. 060/2019-GP/2019-GP/TJAP: Intime-se a Secretária de Estado da Educação do Amapá para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento do acórdão de movimento 89. Dê-se ciência ao Estado do Amapá.

  • 16/06/2021 12:32

    Nos termos do Artigo 2º, da Ordem de Serviço n. 060/2019-GP/2019-GP/TJAP: Intime-se a Secretária de Estado da Educação do Amapá para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento do acórdão de movimento 89. Dê-se ciência ao Estado do Amapá.

  • 16/06/2021 12:22

    Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2021, às 12:22:32, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 16/06/2021 12:22

    Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2021, às 12:22:32, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 16/06/2021 12:17

    Remessa

  • 16/06/2021 12:17

    Remessa

  • 16/06/2021 12:16

    Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2021, às 12:16:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

  • 16/06/2021 12:16

    Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2021, às 12:16:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

  • 16/06/2021 12:02

    Remessa

  • 16/06/2021 12:02

    Remessa

  • 16/06/2021 12:02

    Em Atos do Procurador.

  • 16/06/2021 12:02

    Em Atos do Procurador.

  • 02/06/2021 10:42

    Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2021, às 10:42:00, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 02/06/2021 10:42

    Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2021, às 10:42:00, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 02/06/2021 10:17

    Remessa

  • 02/06/2021 10:17

    Remessa

  • 02/06/2021 10:17

    REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 89.

  • 02/06/2021 10:17

    REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 89.

  • 02/06/2021 10:14

    Certifico que os presentes autos serão redistribuídos, considerando os termos da Portaria 211/2021-GAB-PGJ/MP-AP, e a posse do Excelentíssimo Senhor Dr. Jayme Henrique Ferreira, no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, em 25-02-2021.

  • 02/06/2021 10:14

    Certifico que os presentes autos serão redistribuídos, considerando os termos da Portaria 211/2021-GAB-PGJ/MP-AP, e a posse do Excelentíssimo Senhor Dr. Jayme Henrique Ferreira, no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, em 25-02-2021.

  • 02/06/2021 10:13

    Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2021, às 10:13:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 02/06/2021 10:13

    Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2021, às 10:13:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 02/06/2021 09:35

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 02/06/2021 09:35

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 02/06/2021 09:34

    Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça para ciência do acórdão.

  • 02/06/2021 09:34

    Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça para ciência do acórdão.

  • 02/06/2021 09:33

    Certifico que o acórdão de movimento 89, transitou em julgado em 01/06/2021.

  • 02/06/2021 09:33

    Certifico que o acórdão de movimento 89, transitou em julgado em 01/06/2021.

  • 28/04/2021 10:47

    Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 96

  • 28/04/2021 10:47

    Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 96

  • 26/04/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de RENATA DO SOCORRO BARBOSA CHAVES e provido em parte na data: 15/04/2021 19:52:06 - GABINETE 08) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).

  • 26/04/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de RENATA DO SOCORRO BARBOSA CHAVES e provido em parte na data: 15/04/2021 19:52:06 - GABINETE 08) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 26/04/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de RENATA DO SOCORRO BARBOSA CHAVES e provido em parte na data: 15/04/2021 19:52:06 - GABINETE 08) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).

  • 26/04/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de RENATA DO SOCORRO BARBOSA CHAVES e provido em parte na data: 15/04/2021 19:52:06 - GABINETE 08) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 19/04/2021 08:39

    Intimação (Conhecido o recurso de RENATA DO SOCORRO BARBOSA CHAVES e provido em parte na data: 15/04/2021 19:52:06 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo)

  • 19/04/2021 08:39

    Intimação (Conhecido o recurso de RENATA DO SOCORRO BARBOSA CHAVES e provido em parte na data: 15/04/2021 19:52:06 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo)

  • 19/04/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 15/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2021 em 19/04/2021.

  • 19/04/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 15/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2021 em 19/04/2021.

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0016523-31.2020.8.03.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Impetrante: RENATA DO SOCORRO BARBOSA CHAVES Defensor(a): PEDRO PEDIGONI GONÇALVES - *69.***.*41-70 Autoridade Coatora: SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO AMAPÁ Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensoria Pública: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP - 11.***.***/0001-00 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA Acórdão: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

    MANDADO DE SEGURANÇA.

    PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA EDUCAÇÃO.

    AVALIAÇÃO CURRICULAR.

    DESCONSIDERAÇÃO DE TÍTULOS.

    AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO RECURSO ADMINISTRATIVO.

    OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA MOTIVAÇÃO, DA PUBLICIDADE, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.

    NECESSIDADE DE NOVA DECISÃO FUNDAMENTADA.

    SEGURANÇA CONCEDIDA PARCIALMENTE. 1) As decisões administrativas devem ser motivadas, evidenciando os fundamentos de fato e de direito que justificaram a decisão, em observância aos princípios da motivação, da publicidade, do contraditório e da ampla defesa, permitindo ao concorrente efetuar o controle da decisão administrativa. 2) Demonstrada a ausência de motivação do ato coator, em observância aos princípios norteadores da Administração Pública, deve ser determinada nova análise do recurso administrativo para proferir decisão fundamentada.

    Precedentes. 3) Ao Judiciário é vedado o exame do mérito da correção a que procede a banca examinadora de concurso público ou processo de seleção pública, sob pena de violação ao princípio da isonomia, entendimento reforçado pelo julgamento do RE 632.853/CE, sob o regime de repercussão geral. 4) Ordem parcialmente concedida.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, o PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade, conheceu do Mandado de Segurança e, em continuação de julgamento, no mérito, pelo mesmo quórum, concedeu parcialmente a ordem, tudo nos termos do voto proferido pelo Relator.

    Participaram do julgamento os(a) Excelentíssimos(a) Senhores(a) Desembargadores(a): ROMMEL ARAÚJO (Presidente e Relator), ADÃO CARVALHO (1º Vogal), SUELI PINI (2ª Vogal), CARLOS TORK (3º Vogal) e JAYME FERREIRA (Se declarou impedido, com fundamento no art. 144, I, do CPC); e o Subprocurador-Geral de Justiça: NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO.

    Macapá, 07 de abril de 2021.

  • 16/04/2021 18:47

    Registrado pelo DJE Nº 000064/2021

  • 16/04/2021 18:47

    Registrado pelo DJE Nº 000064/2021

  • 16/04/2021 12:48

    Notificação (Conhecido o recurso de RENATA DO SOCORRO BARBOSA CHAVES e provido em parte na data: 15/04/2021 19:52:06 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAP

  • 16/04/2021 12:48

    Notificação (Conhecido o recurso de RENATA DO SOCORRO BARBOSA CHAVES e provido em parte na data: 15/04/2021 19:52:06 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAP

  • 16/04/2021 12:47

    Notificação (Conhecido o recurso de RENATA DO SOCORRO BARBOSA CHAVES e provido em parte na data: 15/04/2021 19:52:06 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTA

  • 16/04/2021 12:47

    Notificação (Conhecido o recurso de RENATA DO SOCORRO BARBOSA CHAVES e provido em parte na data: 15/04/2021 19:52:06 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTA

  • 16/04/2021 12:46

    Acórdão (15/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/04/2021

  • 16/04/2021 12:46

    Acórdão (15/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/04/2021

  • 16/04/2021 12:23

    Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2021, às 12:23:45, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 16/04/2021 12:23

    Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2021, às 12:23:45, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 16/04/2021 11:45

    TRIBUNAL PLENO

  • 16/04/2021 11:45

    TRIBUNAL PLENO

  • 15/04/2021 19:52

    Em Atos do Desembargador.

  • 15/04/2021 19:52

    Em Atos do Desembargador.

  • 08/04/2021 08:06

    Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2021, às 08:06:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 08/04/2021 08:06

    Conclusão

  • 08/04/2021 08:06

    Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2021, às 08:06:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 08/04/2021 08:06

    Conclusão

  • 07/04/2021 14:40

    GABINETE 08

  • 07/04/2021 14:40

    GABINETE 08

  • 07/04/2021 14:39

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

  • 07/04/2021 14:39

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

  • 07/04/2021 14:39

    Certifico que o presente processo teve seu julgamento finalizado na 760ª Sessão Ordinária, realizada em 07/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado d

  • 07/04/2021 14:39

    Certifico que o presente processo teve seu julgamento finalizado na 760ª Sessão Ordinária, realizada em 07/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado d

  • 25/03/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 07/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000051/2021 em 25/03/2021.

  • 25/03/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 07/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000051/2021 em 25/03/2021.

  • 25/03/2021 00:10

    Intimação

    Nº do processo: 0016523-31.2020.8.03.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Impetrante: RENATA DO SOCORRO BARBOSA CHAVES Defensor(a): PEDRO PEDIGONI GONÇALVES - *69.***.*41-70 Autoridade Coatora: SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO AMAPÁ Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensoria Pública: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP - 11.***.***/0001-00 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 24/03/2021 20:39

    Registrado pelo DJE Nº 000051/2021

  • 24/03/2021 20:39

    Registrado pelo DJE Nº 000051/2021

  • 24/03/2021 16:36

    Pauta de Julgamento (07/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/03/2021

  • 24/03/2021 16:36

    Pauta de Julgamento (07/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/03/2021

  • 24/03/2021 16:36

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 760, DO DIA 07/04/2021, às 08:00 HORAS

  • 24/03/2021 16:36

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 760, DO DIA 07/04/2021, às 08:00 HORAS

  • 18/03/2021 14:11

    Certifico que o movimento de ordem nº 71 foi salvo indevidamente

  • 18/03/2021 14:11

    Certifico que o movimento de ordem nº 71 foi salvo indevidamente

  • 18/03/2021 14:11

    Certifico que o movimento de ordem nº 70 foi salvo indevidamente

  • 18/03/2021 14:11

    Certifico que o movimento de ordem nº 70 foi salvo indevidamente

  • 18/03/2021 14:10

    Certifico que o movimento de ordem nº 69 oi salvo indevidamente

  • 18/03/2021 14:10

    Certifico que o movimento de ordem nº 69 oi salvo indevidamente

  • 18/03/2021 14:09

    Certifico que o movimento de ordem nº 68 foi salvo indevidamente

  • 18/03/2021 14:09

    Certifico que o movimento de ordem nº 68 foi salvo indevidamente

  • 18/03/2021 14:09

    Certifico que o movimento de ordem nº 67 foi salvo indevidamente

  • 18/03/2021 14:09

    Certifico que o movimento de ordem nº 67 foi salvo indevidamente

  • 18/03/2021 14:09

    Certifico que o movimento de ordem nº 66 foi salvo indevidamente.

  • 18/03/2021 14:09

    Certifico que o movimento de ordem nº 66 foi salvo indevidamente.

  • 18/03/2021 14:04

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta a ser publicada, para continuação de julgamento.

  • 18/03/2021 14:04

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta a ser publicada, para continuação de julgamento.

  • 18/03/2021 14:01

    Remessa cancelada com reversão de metas

  • 18/03/2021 14:01

    Remessa cancelada com reversão de metas

  • 18/03/2021 11:24

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 79.* Certifico que os autos serão devolvidos ao Departamento Judiciário a fim de que seja dado cumprimento ao despacho de ordem 63 conforme certificado #66.

  • 18/03/2021 11:24

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 79.* Certifico que os autos serão devolvidos ao Departamento Judiciário a fim de que seja dado cumprimento ao despacho de ordem 63 conforme certificado #66.

  • 18/03/2021 11:17

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 78.* Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 11:17:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 18/03/2021 11:17

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 78.* Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 11:17:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 18/03/2021 10:52

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 77.* TRIBUNAL PLENO

  • 18/03/2021 10:52

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 77.* TRIBUNAL PLENO

  • 16/03/2021 12:30

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 76.* Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 12:30:26, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 16/03/2021 12:30

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 76.* Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 12:30:26, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 16/03/2021 11:55

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 75.* DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 16/03/2021 11:55

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 75.* DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 16/03/2021 11:41

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 74.* Certifico que estes autos serão remetidos ao Departamento judiciário para redistribuição em cumprimento da decisão de movimento 63. (Remessa realizada conforme inc. II, art, 1º, da Ordem de Serviço 056/201

  • 16/03/2021 11:41

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 74.* Certifico que estes autos serão remetidos ao Departamento judiciário para redistribuição em cumprimento da decisão de movimento 63. (Remessa realizada conforme inc. II, art, 1º, da Ordem de Serviço 056/201

  • 16/03/2021 11:39

    Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 11:39:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 16/03/2021 11:39

    Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 11:39:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 16/03/2021 11:31

    TRIBUNAL PLENO

  • 16/03/2021 11:31

    TRIBUNAL PLENO

  • 16/03/2021 10:45

    Em Atos do Desembargador. Dou-me por impedido para atuar no presente feito, com fundamento no art. 144, I, do CPC, considerando que nele atuei na condição de Procurador de Justiça.Remetam-se os autos à Secretaria do Tribunal Pleno, para as providências ca

  • 16/03/2021 10:45

    Em Atos do Desembargador. Dou-me por impedido para atuar no presente feito, com fundamento no art. 144, I, do CPC, considerando que nele atuei na condição de Procurador de Justiça.Remetam-se os autos à Secretaria do Tribunal Pleno, para as providências ca

  • 12/03/2021 13:43

    Conclusão

  • 12/03/2021 13:43

    Certifico e dou fé que em 12 de março de 2021, às 13:43:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 12/03/2021 13:43

    Conclusão

  • 12/03/2021 13:43

    Certifico e dou fé que em 12 de março de 2021, às 13:43:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 12/03/2021 11:50

    GABINETE 06

  • 12/03/2021 11:50

    GABINETE 06

  • 12/03/2021 11:50

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Desembargador Jayme Ferreira, conforme Mov. #58.

  • 12/03/2021 11:50

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Desembargador Jayme Ferreira, conforme Mov. #58.

  • 12/03/2021 11:09

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido do Desembargador JAYME FERREIRA, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamen

  • 12/03/2021 11:09

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido do Desembargador JAYME FERREIRA, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamen

  • 25/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/03/2021 08:00 até 11/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2021 em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/03/2021 08:00 até 11/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2021 em 25/02/2021.

  • 24/02/2021 20:24

    Registrado pelo DJE Nº 000032/2021

  • 24/02/2021 20:24

    Registrado pelo DJE Nº 000032/2021

  • 24/02/2021 14:04

    Pauta de Julgamento (05/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2021

  • 24/02/2021 14:04

    Pauta de Julgamento (05/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2021

  • 24/02/2021 14:02

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 47, realizada no período de 05/03/2021 08:00:00 a 11/03/2021 23:59:00

  • 24/02/2021 14:02

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 47, realizada no período de 05/03/2021 08:00:00 a 11/03/2021 23:59:00

  • 19/02/2021 12:15

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta virtual a ser publicada, para continuação de julgamento.

  • 19/02/2021 12:15

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta virtual a ser publicada, para continuação de julgamento.

  • 19/02/2021 12:14

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum (mov. # 51), tendo em vista a ausência justificada do Desembargador Adão Carvalho (Licença Médica Renovada - Portaria 62.650/2021).

  • 19/02/2021 12:14

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum (mov. # 51), tendo em vista a ausência justificada do Desembargador Adão Carvalho (Licença Médica Renovada - Portaria 62.650/2021).

  • 19/02/2021 08:23

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

  • 19/02/2021 08:23

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

  • 02/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/02/2021 08:00 até 18/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2021 em 02/02/2021.

  • 02/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/02/2021 08:00 até 18/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2021 em 02/02/2021.

  • 01/02/2021 23:21

    Registrado pelo DJE Nº 000020/2021

  • 01/02/2021 23:21

    Registrado pelo DJE Nº 000020/2021

  • 01/02/2021 13:35

    Pauta de Julgamento (12/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/02/2021

  • 01/02/2021 13:35

    Pauta de Julgamento (12/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/02/2021

  • 01/02/2021 13:35

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 45, realizada no período de 12/02/2021 08:00:00 a 18/02/2021 23:59:00

  • 01/02/2021 13:35

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 45, realizada no período de 12/02/2021 08:00:00 a 18/02/2021 23:59:00

  • 29/01/2021 08:14

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta virtual a ser publicada, para continuação de julgamento.

  • 29/01/2021 08:14

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta virtual a ser publicada, para continuação de julgamento.

  • 29/01/2021 08:08

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

  • 29/01/2021 08:08

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

  • 14/12/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/01/2021 08:00 até 28/01/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000225/2020 em 14/12/2020.

  • 14/12/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/01/2021 08:00 até 28/01/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000225/2020 em 14/12/2020.

  • 11/12/2020 16:08

    Registrado pelo DJE Nº 000225/2020

  • 11/12/2020 16:08

    Registrado pelo DJE Nº 000225/2020

  • 11/12/2020 12:59

    Pauta de Julgamento (22/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/12/2020

  • 11/12/2020 12:59

    Pauta de Julgamento (22/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/12/2020

  • 11/12/2020 12:59

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 43, realizada no período de 22/01/2021 08:00:00 a 28/01/2021 23:59:00

  • 11/12/2020 12:59

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 43, realizada no período de 22/01/2021 08:00:00 a 28/01/2021 23:59:00

  • 02/12/2020 08:33

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual.

  • 02/12/2020 08:33

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual.

  • 02/12/2020 07:28

    Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2020, às 07:28:44, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 02/12/2020 07:28

    Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2020, às 07:28:44, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 01/12/2020 15:59

    TRIBUNAL PLENO

  • 01/12/2020 15:59

    TRIBUNAL PLENO

  • 01/12/2020 15:39

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 01/12/2020 15:39

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 03/07/2020 08:42

    Conclusão

  • 03/07/2020 08:42

    Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2020, às 08:52:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 03/07/2020 08:42

    Conclusão

  • 03/07/2020 08:42

    Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2020, às 08:52:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 03/07/2020 08:32

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 03/07/2020 08:32

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 03/07/2020 07:25

    Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2020, às 07:25:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA - TJAP2g

  • 03/07/2020 07:25

    Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2020, às 07:25:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA - TJAP2g

  • 02/07/2020 16:04

    Remessa

  • 02/07/2020 16:04

    Remessa

  • 02/07/2020 16:03

    Em Atos do Procurador.

  • 02/07/2020 16:03

    Em Atos do Procurador.

  • 02/07/2020 12:25

    Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2020, às 12:25:44, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 02/07/2020 12:25

    Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2020, às 12:25:44, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 02/07/2020 11:20

    GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA

  • 02/07/2020 11:20

    GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA

  • 02/07/2020 11:10

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAYME HENRIQUE FERREIRA, PARA PARECER.

  • 02/07/2020 11:10

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAYME HENRIQUE FERREIRA, PARA PARECER.

  • 02/07/2020 11:02

    Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2020, às 11:02:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 02/07/2020 11:02

    Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2020, às 11:02:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 02/07/2020 10:05

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 02/07/2020 10:05

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 02/07/2020 10:02

    Decurso de Prazo, em 01/07/2020, para as informações da autoridade impetrada.

  • 02/07/2020 10:02

    Decurso de Prazo, em 01/07/2020, para as informações da autoridade impetrada.

  • 29/06/2020 16:41

    Juntada de defesa.

  • 29/06/2020 16:41

    Juntada de defesa.

  • 17/06/2020 13:38

    Faço juntada a estes autos comprovação de recebimento do mandado de notificação de movimento 19-, pela Secretaria de Educação do Estado do Amapá.

  • 17/06/2020 13:38

    Faço juntada a estes autos comprovação de recebimento do mandado de notificação de movimento 19-, pela Secretaria de Educação do Estado do Amapá.

  • 16/06/2020 05:54

    Citação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 09/06/2020 15:46:32 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 16/06/2020 05:54

    Citação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 09/06/2020 15:46:32 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 16/06/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2020 em 16/06/2020.

  • 16/06/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2020 em 16/06/2020.

  • 15/06/2020 17:38

    Registrado pelo DJE Nº 000104/2020

  • 15/06/2020 17:38

    Registrado pelo DJE Nº 000104/2020

  • 15/06/2020 10:36

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 15/06/2020

  • 15/06/2020 10:36

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 15/06/2020

  • 15/06/2020 08:25

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 09/06/2020 15:46:32 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 15/06/2020 08:25

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 09/06/2020 15:46:32 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 15/06/2020 08:25

    Decisão (09/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 15/06/2020

  • 15/06/2020 08:25

    Decisão (09/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 15/06/2020

  • 15/06/2020 07:33

    Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2020, às 07:33:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 15/06/2020 07:33

    Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2020, às 07:33:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 12/06/2020 18:45

    TRIBUNAL PLENO

  • 12/06/2020 18:45

    TRIBUNAL PLENO

  • 09/06/2020 15:46

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por RENATA DO SOCORRO BARBOSA CHAVES contra ato tido por ilegal e abusivo atribuído à SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, decorrente do indeferimento de recurso admini

  • 09/06/2020 15:46

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por RENATA DO SOCORRO BARBOSA CHAVES contra ato tido por ilegal e abusivo atribuído à SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, decorrente do indeferimento de recurso admini

  • 08/06/2020 11:57

    Conclusão

  • 08/06/2020 11:57

    Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2020, às 12:06:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 08/06/2020 11:57

    Conclusão

  • 08/06/2020 11:57

    Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2020, às 12:06:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 08/06/2020 11:50

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 08/06/2020 11:50

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 08/06/2020 11:49

    Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2020, às 11:49:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 08/06/2020 11:49

    Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2020, às 11:49:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 08/06/2020 11:35

    TRIBUNAL PLENO

  • 08/06/2020 11:35

    TRIBUNAL PLENO

  • 08/06/2020 11:29

    Ato ordinatório

  • 08/06/2020 11:29

    REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEI

  • 08/06/2020 11:29

    Ato ordinatório

  • 08/06/2020 11:29

    REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEI

  • 08/06/2020 10:47

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 08/06/2020 10:47

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 08/06/2020 10:38

    Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

  • 08/06/2020 10:38

    Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

  • 18/05/2020 11:02

    Em Atos do Juiz. Em Atos do Juiz. Conforme determina o art. 10, I, c do Decreto nº 0069/1991, compete ao Tribunal Pleno processar e julgar originariamente Mandado de Segurança contra atos dos Secretários de Estado. Desta forma, remetam-se os autos via dis

  • 18/05/2020 11:02

    Em Atos do Juiz. Em Atos do Juiz. Conforme determina o art. 10, I, c do Decreto nº 0069/1991, compete ao Tribunal Pleno processar e julgar originariamente Mandado de Segurança contra atos dos Secretários de Estado. Desta forma, remetam-se os autos via dis

  • 16/05/2020 15:40

    Tombo em 16/05/2020

  • 16/05/2020 15:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 16/05/2020 15:40

    Tombo em 16/05/2020

  • 16/05/2020 15:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 15/05/2020 03:47

    Distribuição - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2074692 - Protocolado(a) em 15-05-2020 às 03:47

  • 15/05/2020 03:47

    Distribuição - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2074692 - Protocolado(a) em 15-05-2020 às 03:47

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
03/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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