20/05/2025 13:40

Processo transferido para o PROJUDI
05/02/2024 13:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/02/2024 13:18

Baixa Definitiva
05/02/2024 13:18

Baixa Definitiva
05/02/2024 08:15

Transitado em Julgado em "data"
04/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/11/2023 08:34

Expedição de Edital.
30/11/2023 08:16

Publicação gerada
29/11/2023 13:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2023 13:46

Publicação no DJ Eletrônico
07/08/2023 07:49

Publicado em data.
07/08/2023 07:44

Publicação gerada
31/07/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/07/2023 13:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/07/2023 13:56

Acórdão Assinado
31/07/2023 13:56

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/07/2023 10:26

Julgamento Virtual iniciado
25/05/2023 11:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/05/2023 11:03

Processo Reativado
30/09/2022 16:18

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/09/2022 12:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/09/2022 12:46

Não-Provimento
28/09/2022 07:54

Julgamento Virtual iniciado
19/09/2022 10:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/08/2022 09:52

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
23/08/2022 09:32

Publicação gerada
23/08/2022 07:15

Publicado em data.
23/08/2022 07:11

Publicação gerada
20/08/2022 14:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
05/08/2022 13:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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