07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
31/01/2024 10:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
31/01/2024 10:12

Baixa Definitiva
31/01/2024 10:12

Baixa Definitiva
31/01/2024 10:02

Transitado em Julgado em "data"
12/12/2023 15:44

Juntada de Petição
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 12:56

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:53

Publicado em data.
27/11/2023 08:42

Publicação gerada
22/11/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/11/2023 13:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/11/2023 13:24

Acórdão Assinado
22/11/2023 13:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/11/2023 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2023 18:21

Julgamento Virtual iniciado
06/11/2023 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 10:31

Publicado em data.
19/10/2023 10:29

Publicação gerada
19/10/2023 10:22

Expedição de Edital.
18/10/2023 12:23

Juntada de Petição
10/10/2023 18:03

Distribuído por dependência
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2023 22:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 11:08

Publicado em data.
02/10/2023 11:03

Publicação gerada
29/09/2023 17:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/09/2023 11:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 11:28

Acórdão Assinado
29/09/2023 11:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/09/2023 11:28

Não-Provimento
28/09/2023 14:38

Julgamento Virtual iniciado
25/09/2023 09:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 11:05

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 10:54

Publicação gerada
14/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/09/2023 10:48

Publicado em data.
12/09/2023 10:40

Publicação gerada
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 07:50

Publicado em data.
04/09/2023 07:45

Publicação gerada
03/09/2023 21:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/08/2023 09:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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