10/10/2024 08:58

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 13:33

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 10:41

Publicado em data.
19/08/2024 10:28

Publicação gerada
16/08/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/08/2024 10:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2024 10:52

Acórdão Assinado
16/08/2024 10:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/08/2024 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2024 20:12

Julgamento Virtual iniciado
12/08/2024 14:42

Juntada de Petição
12/08/2024 08:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/07/2024 12:00

Publicado em data.
31/07/2024 11:59

Publicação gerada
31/07/2024 11:56

Expedição de Edital.
30/07/2024 18:15

Juntada de Petição
30/07/2024 13:46

Distribuído por dependência
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 13:02

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:42

Publicado em data.
22/07/2024 07:33

Publicação gerada
17/07/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/07/2024 20:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2024 20:22

Acórdão Assinado
16/07/2024 20:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/07/2024 20:22

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
09/07/2024 14:32

Julgamento Virtual iniciado
09/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/07/2024 19:12

Juntada de Petição
27/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 09:03

Publicado em data.
25/06/2024 09:02

Publicação gerada
24/06/2024 12:34

Expedição de Edital.
22/06/2024 16:47

Juntada de Petição
20/06/2024 13:32

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 11:13

Publicação gerada
07/06/2024 09:31

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:16

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 09:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 09:46

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 09:46

Provimento em Parte
20/02/2024 13:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 13:25

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/02/2024 09:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 10:27

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 10:05

Publicação gerada
02/02/2024 08:13

Publicado em data.
02/02/2024 08:02

Publicação gerada
01/02/2024 11:44

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
29/11/2023 11:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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