13/10/2024 09:25

Processo transferido para o PROJUDI
28/07/2023 11:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/07/2023 11:27

Baixa Definitiva
28/07/2023 11:27

Baixa Definitiva
28/07/2023 10:30

Transitado em Julgado em "data"
06/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/07/2023 21:14

Publicação no DJ Eletrônico
04/07/2023 08:19

Publicado em data.
04/07/2023 08:15

Publicação gerada
30/06/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/06/2023 12:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/06/2023 12:57

Acórdão Assinado
30/06/2023 12:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/06/2023 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2023 22:31

Julgamento Virtual iniciado
24/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2023 10:02

Publicado em data.
16/05/2023 10:02

Publicação gerada
16/05/2023 09:59

Expedição de Edital.
11/05/2023 17:31

Distribuído por dependência
04/05/2023 10:25

Publicação no DJ Eletrônico
04/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2023 08:51

Publicado em data.
02/05/2023 08:46

Publicação gerada
28/04/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/04/2023 12:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/04/2023 12:12

Acórdão Assinado
28/04/2023 12:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/04/2023 12:12

procedência parcial
20/04/2023 13:48

Julgamento Virtual iniciado
20/04/2023 07:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 07:43

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/04/2023 07:39

Publicação gerada
04/04/2023 06:57

Publicado em data.
04/04/2023 06:52

Publicação gerada
03/04/2023 12:37

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/03/2023 10:17

Processo Cadastrado
13/03/2023 13:41

Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
13/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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