07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
05/08/2024 12:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/08/2024 12:57

Baixa Definitiva
05/08/2024 12:57

Baixa Definitiva
23/07/2024 11:11

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 12:23

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/06/2024 07:55

Publicado em data.
24/06/2024 07:50

Publicação gerada
24/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/06/2024 00:29

Acórdão Assinado
24/06/2024 00:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/06/2024 00:29

Não-Provimento
21/06/2024 16:11

Julgamento Virtual iniciado
18/06/2024 12:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2023 14:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2023 14:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/11/2023 16:16

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/11/2023 16:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/11/2023 16:29

Decisão Monocrática assinada
06/11/2023 16:29

Decisão Monocrática em Precatório
20/06/2023 09:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/06/2023 11:14

Publicado em data.
15/06/2023 11:12

Publicação gerada
15/06/2023 11:05

Expedição de Edital.
23/05/2023 16:31

Distribuído por dependência
19/05/2023 13:40

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2023 10:16

Publicado em data.
15/05/2023 10:08

Publicação gerada
10/05/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2023 13:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2023 13:01

Acórdão Assinado
10/05/2023 13:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2023 13:01

Não-Provimento
05/05/2023 10:54

Julgamento Virtual iniciado
09/02/2023 08:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/01/2023 11:06

Publicado em data.
13/01/2023 11:05

Publicação gerada
13/01/2023 10:49

Expedição de Edital.
05/12/2022 17:55

Expedição de Certidão.
24/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/11/2022 11:19

Publicado em data.
22/11/2022 11:18

Publicação gerada
22/11/2022 11:02

Expedição de Edital.
10/11/2022 08:10

Distribuído por dependência
04/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2022 06:38

Publicado em data.
01/11/2022 06:33

Publicação gerada
28/10/2022 16:19

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/10/2022 15:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/10/2022 15:12

Acórdão Assinado
28/10/2022 15:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/10/2022 15:12

Provimento
10/10/2022 11:29

Julgamento Virtual iniciado
28/09/2022 21:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/09/2022 09:25

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/09/2022 09:14

Publicação gerada
16/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/09/2022 11:20

Publicado em data.
14/09/2022 11:07

Publicação gerada
02/09/2022 23:42

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
22/08/2022 07:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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