08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
16/08/2024 08:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/08/2024 08:09

Baixa Definitiva
16/08/2024 08:09

Baixa Definitiva
15/08/2024 10:42

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 13:02

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:42

Publicado em data.
22/07/2024 07:33

Publicação gerada
17/07/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/07/2024 19:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2024 19:52

Acórdão Assinado
16/07/2024 19:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/07/2024 19:52

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
08/07/2024 09:02

Julgamento Virtual iniciado
27/06/2024 09:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 11:40

Publicado em data.
17/06/2024 11:36

Publicação gerada
17/06/2024 11:21

Expedição de Edital.
16/06/2024 21:41

Juntada de Petição
14/06/2024 22:17

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 11:13

Publicação gerada
07/06/2024 10:54

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:08

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 08:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 08:49

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 08:49

Provimento em Parte
18/04/2024 14:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/04/2024 14:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2024 07:34

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/04/2024 07:31

Publicação gerada
05/04/2024 07:12

Publicado em data.
05/04/2024 07:08

Publicação gerada
04/04/2024 20:43

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
03/04/2024 13:31

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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