06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
08/04/2024 20:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/04/2024 20:26

Baixa Definitiva
08/04/2024 20:26

Baixa Definitiva
08/04/2024 16:15

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 14:33

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 08:42

Publicado em data.
11/03/2024 08:28

Publicação gerada
06/03/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/03/2024 18:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/03/2024 18:32

Acórdão Assinado
05/03/2024 18:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/03/2024 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/02/2024 11:05

Julgamento Virtual iniciado
20/06/2023 09:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/06/2023 11:14

Publicado em data.
15/06/2023 11:12

Publicação gerada
15/06/2023 11:05

Expedição de Edital.
24/05/2023 17:46

Distribuído por dependência
18/05/2023 13:36

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2023 09:46

Publicado em data.
15/05/2023 09:41

Publicação gerada
08/05/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/05/2023 10:37

Acórdão Assinado
08/05/2023 10:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/05/2023 10:37

Sentença confirmada
04/05/2023 15:37

Julgamento Virtual iniciado
21/03/2023 12:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/03/2023 10:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/03/2023 10:41

Publicação gerada
02/03/2023 08:00

Publicado em data.
02/03/2023 07:53

Publicação gerada
01/03/2023 23:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
23/02/2023 11:14

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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