03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
13/11/2023 10:24

Baixa Definitiva
13/11/2023 10:24

Expedição de Certidão.
03/11/2023 23:16

Transitado em Julgado em "data"
08/10/2023 16:45

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 08:52

Publicado em data.
02/10/2023 08:46

Publicação gerada
29/09/2023 16:34

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/09/2023 10:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 10:51

Acórdão Assinado
29/09/2023 10:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/09/2023 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2023 09:28

Julgamento Virtual iniciado
26/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/09/2023 11:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 11:52

Publicado em data.
22/09/2023 11:49

Publicação gerada
22/09/2023 11:40

Expedição de Edital.
14/09/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:02

Distribuído por dependência
31/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 15:11

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 14:45

Publicação no DJ Eletrônico
29/08/2023 09:29

Publicado em data.
29/08/2023 09:25

Publicação gerada
28/08/2023 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/08/2023 10:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/08/2023 10:51

Acórdão Assinado
28/08/2023 10:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/08/2023 10:51

Provimento
25/08/2023 11:40

Julgamento Virtual iniciado
23/08/2023 10:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2023 07:47

Publicado em data.
03/08/2023 07:41

Publicação gerada
02/08/2023 08:00

Publicação gerada
02/08/2023 07:08

Publicação gerada
02/08/2023 06:38

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
02/08/2023 06:33

Publicação gerada
01/08/2023 08:35

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/07/2023 11:23

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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