04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
17/08/2024 14:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/08/2024 14:08

Baixa Definitiva
17/08/2024 14:08

Baixa Definitiva
17/08/2024 12:43

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 22:18

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 10:59

Publicado em data.
22/07/2024 10:51

Publicação gerada
19/07/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/07/2024 14:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/07/2024 14:52

Acórdão Assinado
19/07/2024 14:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/07/2024 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2024 06:36

Julgamento Virtual iniciado
08/07/2024 13:43

Juntada de Petição
01/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/06/2024 10:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 11:46

Publicado em data.
26/06/2024 11:45

Publicação gerada
26/06/2024 11:45

Publicação gerada
25/06/2024 11:59

Expedição de Edital.
21/06/2024 11:10

Expedição de Edital.
20/06/2024 15:25

Juntada de Petição
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 10:05

Publicado em data.
17/06/2024 09:56

Publicação gerada
16/06/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/06/2024 17:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/06/2024 17:11

Acórdão Assinado
15/06/2024 17:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/06/2024 17:11

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
11/06/2024 08:46

Julgamento Virtual iniciado
03/06/2024 10:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2024 09:44

Publicado em data.
17/05/2024 09:34

Publicação gerada
16/05/2024 08:20

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/05/2024 08:16

Publicação gerada
15/05/2024 23:22

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
13/05/2024 19:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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