20/02/2025 14:42

Processo transferido para o PROJUDI
13/12/2024 09:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/12/2024 09:24

Baixa Definitiva
13/12/2024 09:24

Baixa Definitiva
12/12/2024 09:21

Expedição de Ofício.
12/12/2024 09:20

Transitado em Julgado em "data"
07/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/09/2024 09:18

Publicado em data.
30/09/2024 09:16

Publicação gerada
30/09/2024 08:59

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/09/2024 12:02

Acórdão Assinado
26/09/2024 12:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/09/2024 12:02

Não-Provimento
17/09/2024 10:59

Julgamento Virtual iniciado
03/09/2024 13:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/09/2024 10:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/08/2024 12:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2024 13:46

Vista ao Ministério Público
15/03/2024 11:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/12/2023 01:46

Expedição de Certidão.
18/12/2023 20:23

Expedição de Certidão.
18/12/2023 19:44

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:58

Expedição de Edital.
29/11/2023 08:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/11/2023 08:28

Outras Decisões
18/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/08/2023 08:11

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/08/2023 08:09

Publicação gerada
14/08/2023 11:41

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/08/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 10:26

Juntada de Sentença
14/08/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 10:17

Juntada de Decisão
14/08/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
24/05/2023 11:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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