06/03/2025 14:46

Processo transferido para o PROJUDI
01/08/2024 12:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
01/08/2024 12:28

Baixa Definitiva
01/08/2024 12:28

Baixa Definitiva
01/08/2024 09:56

Transitado em Julgado em "data"
07/07/2024 18:00

Juntada de Petição
03/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:03

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
02/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:18

Publicado em data.
27/06/2024 11:18

Publicação gerada
28/05/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/05/2024 12:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/05/2024 12:19

Acórdão Assinado
28/05/2024 12:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/05/2024 12:19

Provimento
22/05/2024 11:43

Julgamento Virtual iniciado
03/05/2024 09:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/05/2024 09:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/04/2024 17:51

Juntada de Petição
09/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
09/04/2024 07:57

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
08/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
08/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:05

Publicado em data.
04/04/2024 10:04

Publicação gerada
07/03/2024 18:11

Juntada de Petição
29/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:21

Juntada de Petição
27/02/2024 11:51

Publicado em data.
27/02/2024 11:49

Publicação gerada
27/02/2024 08:58

Expedição de Certidão.
27/02/2024 08:57

Expedição de Edital.
22/02/2024 09:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 09:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/02/2024 11:42

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/02/2024 11:35

Publicação gerada
20/02/2024 10:04

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/02/2024 09:40

Registro Processual
20/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
16/02/2024 14:41

Expedição de Ofício.
16/02/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:40

Juntada de Sentença
16/02/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:37

Juntada de Decisão
16/02/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:33

Juntada de Petição
26/07/2023 10:16

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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