07/05/2025 12:47

Processo transferido para o PROJUDI
26/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/07/2024 13:39

Baixa Definitiva
26/07/2024 13:39

Baixa Definitiva
26/07/2024 12:38

Transitado em Julgado em "data"
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 12:19

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 07:31

Publicado em data.
01/07/2024 07:28

Publicação gerada
29/06/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/06/2024 17:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/06/2024 17:27

Acórdão Assinado
28/06/2024 17:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/06/2024 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2024 17:21

Julgamento Virtual iniciado
26/06/2024 09:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/06/2024 16:03

Juntada de Petição
17/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/06/2024 09:41

Publicado em data.
13/06/2024 09:39

Publicação gerada
13/06/2024 09:34

Expedição de Edital.
12/06/2024 18:59

Juntada de Petição
12/06/2024 13:01

Distribuído por dependência
06/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2024 13:40

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 06:58

Publicado em data.
04/06/2024 06:51

Publicação gerada
03/06/2024 07:00

Publicado em data.
03/06/2024 06:53

Publicação gerada
29/05/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/05/2024 07:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2024 07:23

Acórdão Assinado
29/05/2024 07:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/05/2024 07:23

Provimento em Parte
25/05/2024 14:24

Julgamento Virtual iniciado
17/04/2024 12:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/04/2024 07:43

Publicado em data.
04/04/2024 07:42

Publicado em data.
04/04/2024 07:40

Publicação gerada
04/04/2024 07:38

Publicação gerada
03/04/2024 11:06

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/04/2024 11:00

Publicação gerada
03/04/2024 10:16

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
02/04/2024 12:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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