08/03/2025 20:38

Processo transferido para o PROJUDI
04/06/2024 13:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
04/06/2024 13:29

Baixa Definitiva
04/06/2024 13:29

Baixa Definitiva
03/06/2024 10:52

Transitado em Julgado em "data"
29/04/2024 14:31

Juntada de Petição
29/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/04/2024 11:05

Publicado em data.
23/04/2024 11:03

Publicação gerada
23/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/04/2024 13:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/04/2024 13:13

Acórdão Assinado
22/04/2024 13:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/04/2024 13:13

Provimento
10/04/2024 14:56

Julgamento Virtual iniciado
09/04/2024 11:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/04/2024 11:38

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:52

Juntada de Petição
15/03/2024 09:32

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:49

Expedição de Certidão.
15/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:57

Publicado em data.
13/03/2024 09:55

Publicação gerada
27/02/2024 10:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/02/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:12

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/11/2023 12:00

Juntada de Petição de parecer
29/11/2023 12:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/11/2023 11:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:07

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/08/2023 07:42

Publicado em data.
16/08/2023 07:42

Publicação gerada
16/08/2023 07:41

Expedição de Edital.
16/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/08/2023 14:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/08/2023 14:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2023 08:26

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/08/2023 08:23

Publicação gerada
10/08/2023 12:48

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
08/08/2023 08:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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