21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
17/05/2024 12:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/05/2024 12:48

Baixa Definitiva
17/05/2024 12:48

Baixa Definitiva
17/05/2024 10:54

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2024 09:23

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 09:42

Publicado em data.
22/04/2024 09:37

Publicação gerada
20/04/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2024 18:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 18:35

Acórdão Assinado
19/04/2024 18:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2024 18:35

Não-Provimento
16/04/2024 09:39

Julgamento Virtual iniciado
05/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/04/2024 21:51

Juntada de Petição
03/04/2024 10:24

Publicado em data.
03/04/2024 10:23

Publicação gerada
03/04/2024 10:21

Expedição de Edital.
02/04/2024 12:25

Juntada de Petição
25/03/2024 15:16

Distribuído por dependência
20/03/2024 13:06

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 08:03

Publicado em data.
18/03/2024 07:54

Publicação gerada
16/03/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/03/2024 17:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2024 17:48

Acórdão Assinado
15/03/2024 17:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/03/2024 17:48

Provimento
11/03/2024 08:04

Julgamento Virtual iniciado
26/02/2024 10:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 06:54

Publicado em data.
07/02/2024 06:46

Publicação gerada
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 10:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 10:32

Publicação gerada
01/02/2024 12:11

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
01/12/2023 14:25

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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