07/03/2025 02:45

Processo transferido para o PROJUDI
20/10/2023 18:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
20/10/2023 18:18

Baixa Definitiva
20/10/2023 18:18

Baixa Definitiva
20/10/2023 11:23

Transitado em Julgado em "data"
26/09/2023 12:41

Juntada de Petição
25/09/2023 17:06

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:43

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 14:45

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:05

Publicado em data.
20/09/2023 11:03

Publicação gerada
15/09/2023 16:22

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/09/2023 10:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/09/2023 10:49

Acórdão Assinado
13/09/2023 10:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/09/2023 10:49

Não-Provimento
31/08/2023 14:06

Julgamento Virtual iniciado
17/08/2023 13:42

Juntada de Petição
17/08/2023 11:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:22

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:08

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
09/08/2023 12:53

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2023 08:10

Publicado em data.
03/08/2023 08:09

Publicação gerada
27/07/2023 11:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/07/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 13:10

Juntada de Petição de parecer
31/05/2023 13:10

Juntada de Petição
31/05/2023 11:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/05/2023 11:02

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/05/2023 10:31

Vista ao Ministério Público
30/05/2023 07:59

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/05/2023 07:56

Publicação gerada
29/05/2023 16:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2023 14:13

Processo Cadastrado
29/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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