06/10/2024 19:24

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 20:15

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 10:47

Publicado em data.
19/08/2024 10:32

Publicação gerada
15/08/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/08/2024 21:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/08/2024 21:29

Acórdão Assinado
14/08/2024 21:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/08/2024 21:29

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
14/08/2024 10:41

Julgamento Virtual iniciado
08/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/07/2024 16:24

Juntada de Petição
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 11:13

Publicado em data.
24/06/2024 11:11

Publicação gerada
24/06/2024 11:01

Expedição de Edital.
18/06/2024 16:55

Juntada de Petição
18/06/2024 11:01

Distribuído por dependência
17/06/2024 15:02

Juntada de Petição
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 11:13

Publicação gerada
07/06/2024 10:22

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:10

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 09:06

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 09:06

Provimento em Parte
24/11/2023 10:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 10:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/11/2023 13:12

Juntada de Petição
30/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2023 10:43

Publicado em data.
26/10/2023 10:41

Publicação gerada
26/10/2023 10:37

Expedição de Edital.
26/10/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 09:05

Juntada de Petição
23/10/2023 14:01

Distribuído por dependência
16/10/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/09/2023 10:52

Publicação gerada
28/09/2023 10:51

Expedição de Edital.
25/09/2023 16:38

Registrada Jurisprudência da Decisão
25/09/2023 16:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 16:13

Não-Provimento
25/09/2023 09:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 12:02

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 11:48

Publicação gerada
14/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/09/2023 10:41

Publicado em data.
12/09/2023 10:37

Publicação gerada
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 07:43

Publicado em data.
04/09/2023 07:42

Publicação gerada
03/09/2023 21:49

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
01/09/2023 10:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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