21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
11/03/2024 11:30

Baixa Definitiva
11/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:42

Transitado em Julgado em "data"
08/02/2024 08:59

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 09:11

Publicado em data.
06/02/2024 09:02

Publicação gerada
31/01/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/01/2024 14:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/01/2024 14:44

Acórdão Assinado
31/01/2024 14:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/01/2024 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 10:56

Julgamento Virtual iniciado
29/01/2024 08:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/01/2024 09:33

Juntada de Petição
12/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/01/2024 08:59

Publicado em data.
10/01/2024 08:57

Publicação gerada
10/01/2024 08:47

Expedição de Edital.
09/01/2024 09:19

Juntada de Petição
13/12/2023 17:46

Distribuído por dependência
10/12/2023 14:11

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 11:23

Publicado em data.
04/12/2023 11:19

Publicação gerada
30/11/2023 16:45

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 15:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 15:47

Acórdão Assinado
30/11/2023 15:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 15:47

Provimento
26/11/2023 09:04

Julgamento Virtual iniciado
09/10/2023 08:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 10:37

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 10:27

Publicação gerada
20/09/2023 08:11

Publicado em data.
20/09/2023 08:05

Publicação gerada
03/09/2023 21:20

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/08/2023 13:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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