05/05/2025 13:38

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 20:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 20:24

Baixa Definitiva
12/03/2024 20:24

Baixa Definitiva
27/02/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:07

Juntada de Petição
27/02/2024 11:25

Transitado em Julgado em "data"
01/02/2024 09:11

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 11:03

Publicado em data.
29/01/2024 10:57

Publicação gerada
29/01/2024 10:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 10:28

Acórdão Assinado
29/01/2024 10:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2024 08:07

Julgamento Virtual iniciado
04/12/2023 10:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/12/2023 09:53

Juntada de Petição
30/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 12:01

Publicado em data.
28/11/2023 11:55

Publicação gerada
28/11/2023 11:30

Expedição de Edital.
24/11/2023 13:40

Juntada de Petição
14/11/2023 18:16

Distribuído por dependência
08/11/2023 06:59

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 07:19

Publicado em data.
01/11/2023 07:17

Publicação gerada
31/10/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/10/2023 08:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2023 08:18

Acórdão Assinado
31/10/2023 08:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/10/2023 08:18

Provimento
26/10/2023 08:38

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 18:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 09:03

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 08:55

Publicação gerada
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2023 09:57

Publicado em data.
19/09/2023 09:48

Publicação gerada
03/09/2023 21:32

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/08/2023 14:20

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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