19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
11/03/2024 11:46

Baixa Definitiva
11/03/2024 11:45

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:32

Transitado em Julgado em "data"
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2023 11:35

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 08:36

Publicado em data.
11/12/2023 08:31

Publicação gerada
07/12/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/12/2023 10:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 10:54

Acórdão Assinado
07/12/2023 10:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/12/2023 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2023 08:28

Julgamento Virtual iniciado
26/10/2023 11:34

Juntada de Petição
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 10:25

Publicado em data.
19/10/2023 10:24

Publicação gerada
19/10/2023 10:21

Expedição de Edital.
18/10/2023 12:16

Juntada de Petição
16/10/2023 10:30

Distribuído por dependência
05/10/2023 00:13

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 12:56

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 08:25

Publicado em data.
02/10/2023 08:16

Publicação gerada
28/09/2023 16:16

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/09/2023 14:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/09/2023 14:28

Acórdão Assinado
28/09/2023 14:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/09/2023 14:28

Provimento em Parte
15/09/2023 12:41

Julgamento Virtual iniciado
01/08/2023 11:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 07:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 06:35

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/05/2023 06:31

Publicação gerada
30/05/2023 07:21

Publicado em data.
30/05/2023 07:16

Publicação gerada
29/05/2023 10:36

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
22/05/2023 11:46

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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