03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
23/05/2024 11:51

Baixa Definitiva
23/05/2024 11:50

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:02

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2024 12:37

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/04/2024 11:45

Publicado em data.
22/04/2024 11:40

Publicação gerada
22/04/2024 11:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/04/2024 11:05

Acórdão Assinado
22/04/2024 11:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/04/2024 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2024 11:58

Julgamento Virtual iniciado
11/03/2024 11:39

Juntada de Petição
11/03/2024 11:39

Juntada de Petição
07/02/2024 13:31

Distribuído por dependência
01/02/2024 09:11

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 11:02

Publicado em data.
29/01/2024 10:57

Publicação gerada
29/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 10:31

Acórdão Assinado
29/01/2024 10:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 10:31

Provimento
16/01/2024 08:05

Julgamento Virtual iniciado
13/12/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/12/2023 10:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/12/2023 10:15

Acórdão Assinado
13/12/2023 10:15

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/12/2023 10:15

Provimento
11/12/2023 13:35

Julgamento Virtual iniciado
07/12/2023 10:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 09:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/04/2023 08:52

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
20/04/2023 07:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/04/2023 07:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/03/2023 08:37

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/03/2023 08:25

Publicação gerada
30/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2023 06:44

Publicado em data.
28/03/2023 06:32

Publicação gerada
27/03/2023 12:23

Juntada de Petição
26/03/2023 14:22

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
22/03/2023 09:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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