16/09/2024 08:08

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 13:19

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 10:45

Publicado em data.
19/08/2024 10:31

Publicação gerada
15/08/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/08/2024 21:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/08/2024 21:28

Acórdão Assinado
14/08/2024 21:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/08/2024 21:28

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
14/08/2024 09:53

Julgamento Virtual iniciado
08/07/2024 09:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 09:43

Publicado em data.
24/06/2024 09:42

Publicação gerada
24/06/2024 09:31

Expedição de Edital.
20/06/2024 11:04

Juntada de Petição
18/06/2024 18:17

Distribuído por dependência
17/06/2024 11:44

Juntada de Petição
14/06/2024 22:52

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 10:54

Publicação gerada
07/06/2024 09:31

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:19

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 10:32

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 10:32

Provimento em Parte
12/12/2023 18:31

Juntada de Petição
27/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/11/2023 12:03

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/11/2023 16:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 11:33

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 11:25

Publicação gerada
07/11/2023 09:06

Publicado em data.
07/11/2023 09:01

Publicação gerada
06/11/2023 14:51

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/10/2023 10:18

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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