21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
28/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/02/2024 10:30

Baixa Definitiva
28/02/2024 10:30

Baixa Definitiva
20/02/2024 13:12

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2024 12:58

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 07:42

Publicado em data.
22/01/2024 07:31

Publicação gerada
18/12/2023 16:18

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2023 10:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 10:44

Acórdão Assinado
18/12/2023 10:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2023 10:44

Acolhimento de Embargos de Declaração
07/12/2023 13:44

Julgamento Virtual iniciado
22/11/2023 09:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 10:14

Publicado em data.
13/11/2023 10:12

Publicação gerada
13/11/2023 10:06

Expedição de Edital.
10/11/2023 13:06

Juntada de Petição
08/11/2023 16:02

Distribuído por dependência
30/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/10/2023 13:08

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2023 06:34

Publicado em data.
26/10/2023 06:29

Publicação gerada
25/10/2023 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/10/2023 08:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2023 08:47

Acórdão Assinado
25/10/2023 08:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/10/2023 08:47

Não-Provimento
18/10/2023 19:38

Julgamento Virtual iniciado
09/10/2023 08:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 12:01

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 11:47

Publicação gerada
20/09/2023 08:16

Publicado em data.
20/09/2023 08:09

Publicação gerada
03/09/2023 21:52

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/08/2023 10:59

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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