27/06/2025 03:48

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 16:07

Decisão interlocutória
06/03/2025 15:56

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/03/2025 15:54

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
10/01/2025 10:43

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
12/11/2024 10:01

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:55

Recebidos os autos
12/11/2024 09:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/11/2024 00:24

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
05/11/2024 10:43

Recebidos os autos
05/11/2024 10:43

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
05/11/2024 10:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/10/2024 18:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
30/10/2024 18:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/10/2024 18:31

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
30/10/2024 18:28

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
29/08/2024 13:30

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/07/2024 10:47

Baixa Definitiva
15/07/2024 08:23

Juntada de RECIBO
12/07/2024 10:06

Juntada de INFORMAÇÃO
12/07/2024 09:59

Juntada de PROTOCOLO
11/07/2024 13:05

OFÍCIO EXPEDIDO
08/07/2024 10:46

TRÂNSITO EM JULGADO
04/06/2024 16:23

Juntada de DOCUMENTO
04/06/2024 16:20

PETIÇÃO
04/06/2024 08:55

Recebidos os autos
04/06/2024 08:39

Juntada de PROTOCOLO
04/06/2024 08:37

Juntada de Ofício
04/06/2024 08:34

CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO
03/06/2024 10:11

OFÍCIO EXPEDIDO
03/06/2024 10:11

OFÍCIO EXPEDIDO
03/06/2024 09:11

TERMO EXPEDIDO
30/05/2024 16:08

REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DA DECISÃO
29/05/2024 20:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
29/05/2024 20:04

Decisão MONOCRÁTICA ASSINADA
29/05/2024 20:04

NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO
17/05/2024 08:24

CONCLUSO AO RELATOR
17/05/2024 08:24

ENCAMINHAR CONCLUSO PARA RELATOR
16/05/2024 18:13

Juntada de DOCUMENTO
16/05/2024 18:10

Juntada de PARECER MINISTERIAL
15/05/2024 20:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2024 20:56

CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO
15/05/2024 10:28

TERMO EXPEDIDO
15/05/2024 00:00

PUBLICAÇÃO
14/05/2024 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
14/05/2024 16:51

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2024 07:52

NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
13/05/2024 07:50

PUBLICAÇÃO GERADA
10/05/2024 14:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
10/05/2024 13:45

REGISTRO PROCESSUAL
10/05/2024 13:39

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL
10/05/2024 10:00

Juntada de DECISÃO
10/05/2024 10:00

Juntada de CONTRARRAZÕES
10/05/2024 10:00

Juntada de DECISÃO
10/05/2024 09:59

Juntada de RECURSO
10/05/2024 09:59

Juntada de ANEXOS
10/05/2024 09:56

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 09:56

Juntada de RECIBO
10/05/2024 09:56

Juntada de CARTA PRECATÓRIA
10/05/2024 09:56

Juntada de SENTENÇA
10/05/2024 09:55

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 09:55

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 09:55

Juntada de TERMO
10/05/2024 09:54

OFÍCIO EXPEDIDO
10/05/2024 09:53

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 09:53

CERTIDÃO EXPEDIDA
10/05/2024 09:53

OFÍCIO EXPEDIDO
10/05/2024 09:52

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 09:52

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 09:51

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 09:51

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 09:51

Juntada de RECIBO
10/05/2024 09:51

Juntada de CARTA PRECATÓRIA
10/05/2024 09:51

OFÍCIO EXPEDIDO
10/05/2024 09:50

OFÍCIO EXPEDIDO
10/05/2024 09:50

Juntada de DECISÃO
10/05/2024 09:50

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 09:50

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 09:49

Juntada de RECIBO
10/05/2024 09:49

Juntada de CARTA PRECATÓRIA
10/05/2024 09:49

CERTIDÃO EXPEDIDA
10/05/2024 09:49

Juntada de DECISÃO
10/05/2024 09:48

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 09:48

Juntada de MANDADO
10/05/2024 09:47

Juntada de MANDADO
10/05/2024 09:46

Juntada de LAUDO
10/05/2024 09:46

Juntada de TERMO
10/05/2024 09:45

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 09:45

Juntada de PROMOÇÃO MINISTERIAL
10/05/2024 09:45

Juntada de RELATÓRIO
10/05/2024 09:44

Juntada de DECISÃO
10/05/2024 09:44

Juntada de DECISÃO
10/05/2024 09:43

Juntada de DECISÃO
10/05/2024 09:43

TERMO EXPEDIDO
10/05/2024 09:11

TERMO EXPEDIDO
10/05/2024 09:11

OFÍCIO EXPEDIDO
10/05/2024 09:11

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 09:11

Juntada de DESPACHO
10/05/2024 09:10

Juntada de TERMO
10/05/2024 09:10

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 09:10

Juntada de DECISÃO
10/05/2024 09:09

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 09:09

Juntada de DECISÃO
10/05/2024 09:09

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 09:08

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 09:08

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 09:07

Juntada de DESPACHO
10/05/2024 09:07

TERMO EXPEDIDO
10/05/2024 09:06

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 09:06

Juntada de MANDADO
10/05/2024 09:05

Juntada de MANDADO
10/05/2024 09:05

Juntada de DECISÃO
10/05/2024 09:04

OFÍCIO EXPEDIDO
10/05/2024 09:04

OFÍCIO EXPEDIDO
10/05/2024 09:03

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 08:57

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 08:55

Juntada de ANEXOS
10/05/2024 08:55

Juntada de DECISÃO
10/05/2024 08:54

Juntada de ANEXOS
10/05/2024 08:53

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 08:52

Juntada de TERMO
10/05/2024 08:51

CERTIDÃO EXPEDIDA
10/05/2024 08:51

CERTIDÃO EXPEDIDA
10/05/2024 08:46

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 08:46

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 08:45

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 08:45

Juntada de DESPACHO
10/05/2024 08:45

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 08:44

Juntada de TERMO
10/05/2024 08:44

Juntada de TERMO
10/05/2024 08:43

Juntada de PORTARIA
10/05/2024 08:43

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 00:00

CONCLUSO AO RELATOR
19/10/2023 00:55

PROCESSO CADASTRADO
19/10/2023 00:53

Juntada de DOCUMENTO
08/09/2023 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/09/2023 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
08/09/2023 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
06/09/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2023 08:52

Decisão interlocutória
04/09/2023 13:27

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:49

Recebidos os autos
04/09/2023 11:49

Juntada de CONTRA-RAZÕES
04/09/2023 09:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/08/2023 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/08/2023 14:24

Decisão interlocutória
24/08/2023 14:12

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:06

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:14

Recebidos os autos
23/08/2023 17:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/08/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
02/08/2023 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
02/08/2023 12:17

Recebidos os autos
02/08/2023 12:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/07/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
08/07/2023 02:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/07/2023 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
06/07/2023 09:37

Juntada de INFORMAÇÃO
04/07/2023 15:39

Recebidos os autos
04/07/2023 15:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/07/2023 15:36

Expedição de Carta precatória
04/07/2023 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/07/2023 08:40

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
21/06/2023 10:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/06/2023 10:28

Recebidos os autos
21/06/2023 10:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/06/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
05/06/2023 08:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
02/06/2023 18:29

Recebidos os autos
02/06/2023 18:29

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
28/05/2023 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/05/2023 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/05/2023 08:56

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
15/05/2023 13:54

Juntada de INFORMAÇÃO
15/05/2023 09:57

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA
12/05/2023 17:47

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:18

Juntada de INFORMAÇÃO
26/04/2023 11:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
26/04/2023 11:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
26/04/2023 11:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
26/04/2023 11:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/04/2023 15:03

RETORNO DE MANDADO
24/04/2023 14:59

RETORNO DE MANDADO
24/04/2023 14:55

RETORNO DE MANDADO
24/04/2023 14:51

RETORNO DE MANDADO
17/04/2023 16:20

Recebidos os autos
17/04/2023 16:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/04/2023 16:18

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
14/04/2023 15:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/04/2023 15:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/04/2023 15:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/04/2023 15:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/04/2023 15:47

Juntada de Certidão
14/04/2023 15:36

Expedição de Mandado
14/04/2023 15:29

Expedição de Mandado
14/04/2023 15:17

Expedição de Mandado
14/04/2023 15:03

Expedição de Mandado
14/04/2023 09:29

Juntada de INFORMAÇÃO
13/04/2023 22:09

Recebidos os autos
13/04/2023 22:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/04/2023 20:20

Expedição de Carta precatória
13/04/2023 18:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/04/2023 18:26

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/04/2023 18:24

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/04/2023 18:19

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/04/2023 18:06

Juntada de Ofício EXPEDIDO
13/04/2023 17:57

Juntada de Ofício EXPEDIDO
13/04/2023 16:27

Juntada de Certidão
13/04/2023 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
13/04/2023 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/04/2023 16:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/04/2023 15:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
13/04/2023 13:18

Decisão interlocutória
05/04/2023 08:13

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:16

Recebidos os autos
03/04/2023 16:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/04/2023 16:16

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
28/03/2023 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
17/03/2023 09:03

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA
14/02/2023 12:26

Juntada de INFORMAÇÃO
14/02/2023 09:30

Expedição de Carta precatória
14/02/2023 08:30

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
14/02/2023 08:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/02/2023 08:28

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/02/2023 08:25

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
14/02/2023 08:23

Recebidos os autos
14/02/2023 08:23

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
14/02/2023 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/02/2023 17:19

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
13/02/2023 08:22

Conclusos para decisão
10/02/2023 23:12

Recebidos os autos
10/02/2023 23:12

Juntada de INICIAL
03/02/2023 09:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/01/2023 10:31

Juntada de INFORMAÇÃO
24/01/2023 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/01/2023 08:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/01/2023 08:45

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/08/2022 11:41

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/07/2022 13:58

Recebidos os autos
22/07/2022 13:58

Juntada de Certidão
01/06/2022 14:13

Juntada de COMPROVANTE
30/05/2022 08:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/01/2022 08:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
31/01/2022 08:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/01/2022 23:36

Recebidos os autos
30/01/2022 23:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/01/2022 19:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
05/01/2022 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/01/2022 16:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/01/2022 16:39

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
09/09/2021 12:58

Juntada de INFORMAÇÃO
08/09/2021 15:00

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/09/2021 13:52

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/09/2021 10:49

Decisão interlocutória
06/09/2021 14:54

Conclusos para decisão
06/09/2021 12:14

Recebidos os autos
06/09/2021 12:14

Juntada de PARECER
03/09/2021 20:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
01/09/2021 22:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/09/2021 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/08/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 14:10

Conclusos para despacho
31/08/2021 13:43

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/08/2021 16:53

Expedição de Mandado
24/08/2021 13:47

Decisão interlocutória
24/08/2021 11:42

Conclusos para decisão
24/08/2021 11:41

Juntada de INFORMAÇÃO
24/08/2021 11:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2021 15:23

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/07/2021 16:50

Juntada de Ofício EXPEDIDO
28/07/2021 16:12

Recebidos os autos
28/07/2021 16:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/07/2021 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/07/2021 15:51

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/07/2021 15:18

Decisão interlocutória
28/07/2021 08:28

Conclusos para decisão
27/07/2021 15:28

Recebidos os autos
27/07/2021 15:28

Juntada de PARECER
27/07/2021 15:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/07/2021 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/07/2021 11:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/07/2021 10:55

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/07/2021 10:49

Recebidos os autos
07/07/2021 10:49

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
29/06/2021 09:38

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/06/2021 21:36

Recebidos os autos
28/06/2021 18:13

Juntada de Ofício EXPEDIDO
28/06/2021 17:58

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
28/06/2021 17:11

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/06/2021 16:46

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/06/2021 11:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/06/2021 17:23

Juntada de Ofício EXPEDIDO
27/06/2021 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
27/06/2021 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/06/2021 17:15

Juntada de Certidão
27/06/2021 17:10

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
27/06/2021 17:06

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
27/06/2021 15:11

Recebidos os autos
27/06/2021 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/06/2021 15:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/06/2021 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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