30/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 20:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 20:24

Baixa Definitiva
12/03/2024 20:24

Baixa Definitiva
11/03/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:36

Juntada de Petição
27/02/2024 11:25

Transitado em Julgado em "data"
01/02/2024 09:11

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 11:02

Publicado em data.
29/01/2024 10:57

Publicação gerada
29/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 10:31

Acórdão Assinado
29/01/2024 10:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2024 08:07

Julgamento Virtual iniciado
15/12/2023 08:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/12/2023 13:27

Juntada de Petição
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 10:04

Publicado em data.
04/12/2023 09:55

Publicação gerada
01/12/2023 11:56

Expedição de Edital.
30/11/2023 18:23

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2023 09:19

Juntada de Petição
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 15:16

Distribuído por dependência
27/11/2023 10:48

Publicado em data.
27/11/2023 10:44

Publicação gerada
24/11/2023 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/11/2023 11:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 11:23

Acórdão Assinado
24/11/2023 11:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/11/2023 11:23

Não-Provimento
22/11/2023 11:14

Julgamento Virtual iniciado
17/11/2023 11:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 10:39

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 10:23

Publicação gerada
08/11/2023 07:08

Publicado em data.
08/11/2023 06:58

Publicação gerada
06/11/2023 13:40

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/10/2023 09:23

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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