07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
13/03/2024 10:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/03/2024 10:48

Baixa Definitiva
13/03/2024 10:48

Baixa Definitiva
12/03/2024 15:56

Transitado em Julgado em "data"
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 15:58

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 08:25

Publicado em data.
09/02/2024 08:09

Publicação gerada
07/02/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/02/2024 22:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2024 22:12

Acórdão Assinado
06/02/2024 22:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/02/2024 22:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2024 13:20

Julgamento Virtual iniciado
17/11/2023 12:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/11/2023 11:02

Juntada de Petição
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 10:44

Publicado em data.
13/11/2023 10:43

Publicação gerada
13/11/2023 10:40

Expedição de Edital.
10/11/2023 12:01

Juntada de Petição
09/11/2023 20:01

Distribuído por dependência
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/10/2023 13:23

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/10/2023 11:09

Publicado em data.
30/10/2023 11:04

Publicação gerada
29/10/2023 17:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/10/2023 17:37

Acórdão Assinado
29/10/2023 17:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/10/2023 17:37

Provimento
27/10/2023 13:56

Julgamento Virtual iniciado
26/10/2023 07:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/10/2023 09:33

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/10/2023 09:23

Publicação gerada
09/10/2023 11:06

Publicado em data.
09/10/2023 11:06

Publicação gerada
08/10/2023 21:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
06/10/2023 09:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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