02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
20/06/2023 10:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
20/06/2023 10:52

Baixa Definitiva
20/06/2023 10:52

Baixa Definitiva
20/06/2023 09:03

Transitado em Julgado em "data"
24/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2023 19:37

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2023 08:04

Publicado em data.
22/05/2023 08:00

Publicação gerada
18/05/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/05/2023 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 11:19

Acórdão Assinado
18/05/2023 11:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/05/2023 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2023 11:25

Julgamento Virtual iniciado
16/05/2023 11:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2023 11:33

Publicado em data.
08/05/2023 11:31

Publicação gerada
08/05/2023 11:20

Expedição de Edital.
02/05/2023 16:16

Distribuído por dependência
28/04/2023 13:52

Publicação no DJ Eletrônico
27/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/04/2023 07:37

Publicado em data.
25/04/2023 07:31

Publicação gerada
24/04/2023 08:36

Publicação gerada
20/04/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/04/2023 10:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/04/2023 10:09

Acórdão Assinado
20/04/2023 10:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/04/2023 10:09

Provimento
19/04/2023 07:55

Julgamento Virtual iniciado
20/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2023 07:26

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/03/2023 07:22

Publicação gerada
07/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/03/2023 11:49

Publicação gerada
02/03/2023 07:37

Publicado em data.
02/03/2023 07:31

Publicação gerada
02/03/2023 00:04

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/02/2023 08:31

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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