13/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
11/12/2023 10:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
11/12/2023 10:59

Baixa Definitiva
11/12/2023 10:59

Baixa Definitiva
11/12/2023 10:59

Expedição de Certidão.
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 18:55

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2023 10:22

Publicado em data.
01/12/2023 10:09

Publicação gerada
28/11/2023 16:18

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/11/2023 14:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 14:32

Acórdão Assinado
28/11/2023 14:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/11/2023 14:32

Acolhimento de Embargos de Declaração
28/11/2023 09:24

Julgamento Virtual iniciado
28/09/2023 08:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/09/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 10:36

Juntada de Petição
19/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/09/2023 09:33

Publicado em data.
15/09/2023 09:32

Publicação gerada
15/09/2023 09:31

Expedição de Edital.
12/09/2023 11:43

Juntada de Petição
06/09/2023 16:32

Distribuído por dependência
31/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 13:01

Juntada de Petição
29/08/2023 08:16

Publicado em data.
29/08/2023 08:10

Publicação gerada
28/08/2023 16:23

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/08/2023 13:38

Acórdão Assinado
28/08/2023 13:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/08/2023 13:38

Provimento em Parte
26/08/2023 09:03

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 10:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/02/2023 11:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/02/2023 11:10

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/02/2023 11:04

Publicação gerada
09/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2023 07:13

Publicado em data.
07/02/2023 07:11

Publicação gerada
06/02/2023 19:59

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/02/2023 13:23

Processo Cadastrado
06/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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