30/04/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
31/05/2023 11:46

Baixa Definitiva
31/05/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 10:20

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2023 09:11

Publicação no DJ Eletrônico
04/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2023 10:34

Publicado em data.
02/05/2023 10:28

Publicação gerada
02/05/2023 10:18

Publicado em data.
02/05/2023 10:01

Publicação gerada
26/04/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/04/2023 12:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/04/2023 12:18

Acórdão Assinado
26/04/2023 12:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/04/2023 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2023 12:04

Julgamento Virtual iniciado
20/04/2023 11:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/04/2023 10:38

Publicado em data.
12/04/2023 10:32

Publicação gerada
12/04/2023 10:00

Expedição de Edital.
04/04/2023 16:46

Distribuído por dependência
03/04/2023 07:53

Publicação no DJ Eletrônico
29/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2023 10:13

Publicado em data.
27/03/2023 09:56

Publicação gerada
24/03/2023 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/03/2023 13:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/03/2023 13:54

Acórdão Assinado
24/03/2023 13:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/03/2023 13:54

Não-Provimento
23/03/2023 14:55

Julgamento Virtual iniciado
28/09/2022 20:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2022 06:28

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2022 06:24

Publicação gerada
16/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/09/2022 09:07

Publicado em data.
14/09/2022 08:42

Publicação gerada
06/09/2022 08:57

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
02/09/2022 11:37

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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