06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
15/02/2024 16:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/02/2024 16:15

Baixa Definitiva
15/02/2024 16:15

Baixa Definitiva
15/02/2024 13:22

Transitado em Julgado em "data"
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2024 14:24

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2024 09:45

Publicado em data.
17/01/2024 09:37

Publicação gerada
19/12/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/12/2023 08:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/12/2023 08:51

Acórdão Assinado
19/12/2023 08:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/12/2023 08:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2023 21:22

Julgamento Virtual iniciado
12/12/2023 07:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2023 09:09

Publicado em data.
29/11/2023 09:08

Publicação gerada
29/11/2023 09:06

Expedição de Edital.
29/11/2023 08:16

Juntada de Petição
28/11/2023 09:16

Distribuído por dependência
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/11/2023 16:01

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 09:18

Publicado em data.
21/11/2023 09:08

Publicação gerada
17/11/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/11/2023 08:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/11/2023 08:57

Acórdão Assinado
17/11/2023 08:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/11/2023 08:57

Acolhimento de Embargos de Declaração
14/11/2023 10:50

Julgamento Virtual iniciado
26/07/2023 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/07/2023 12:02

Processo Reativado
25/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2023 13:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/04/2023 10:24

Publicado em data.
20/04/2023 10:20

Publicação gerada
20/04/2023 10:20

Publicação gerada
20/04/2023 10:08

Expedição de Edital.
18/04/2023 11:27

Expedição de Edital.
11/04/2023 15:16

Distribuído por dependência
05/04/2023 18:05

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/04/2023 09:43

Publicado em data.
03/04/2023 09:35

Publicação gerada
31/03/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/03/2023 12:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/03/2023 12:07

Acórdão Assinado
31/03/2023 12:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/03/2023 12:07

Não-Provimento
30/03/2023 12:10

Julgamento Virtual iniciado
15/02/2023 19:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 09:36

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/02/2023 09:26

Publicação gerada
30/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/01/2023 06:15

Publicado em data.
26/01/2023 06:10

Publicação gerada
12/01/2023 19:41

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/01/2023 09:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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