05/05/2025 13:38

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 20:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 20:23

Baixa Definitiva
12/03/2024 20:23

Baixa Definitiva
27/02/2024 11:25

Transitado em Julgado em "data"
01/02/2024 09:11

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 11:02

Publicado em data.
29/01/2024 10:57

Publicação gerada
29/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 10:32

Acórdão Assinado
29/01/2024 10:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 10:31

Acolhimento de Embargos de Declaração
16/01/2024 08:26

Julgamento Virtual iniciado
11/01/2024 17:14

Juntada de Petição
21/09/2023 10:10

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/09/2023 09:45

Processo Reativado
03/08/2023 08:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/08/2023 23:50

Juntada de Petição
31/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/07/2023 11:35

Publicado em data.
27/07/2023 11:34

Publicação gerada
27/07/2023 11:31

Expedição de Edital.
20/07/2023 18:46

Distribuído por dependência
12/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/07/2023 15:50

Publicação no DJ Eletrônico
10/07/2023 07:59

Publicado em data.
10/07/2023 07:55

Publicação gerada
06/07/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/07/2023 11:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/07/2023 11:58

Acórdão Assinado
06/07/2023 11:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/07/2023 11:58

Não-Provimento
28/06/2023 11:27

Julgamento Virtual iniciado
21/06/2023 10:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/06/2023 12:00

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
12/06/2023 11:59

Publicação gerada
07/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2023 09:35

Publicado em data.
05/06/2023 09:28

Publicação gerada
05/06/2023 08:25

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/05/2023 11:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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