20/04/2025 13:34

Processo transferido para o PROJUDI
21/06/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 14:22

Juntada de Petição
28/02/2023 12:53

Baixa Definitiva
28/02/2023 12:52

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:41

Transitado em Julgado em "data"
01/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2023 19:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/01/2023 09:05

Publicado em data.
30/01/2023 09:02

Publicação gerada
26/01/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/01/2023 09:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2023 09:07

Acórdão Assinado
26/01/2023 09:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/01/2023 09:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/01/2023 08:21

Julgamento Virtual iniciado
06/12/2022 17:31

Juntada de Petição
05/12/2022 17:32

Expedição de Certidão.
01/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2022 09:29

Publicado em data.
29/11/2022 09:27

Publicação gerada
29/11/2022 09:27

Publicação gerada
29/11/2022 09:19

Expedição de Edital.
29/11/2022 08:26

Expedição de Edital.
23/11/2022 09:58

Distribuído por dependência
07/11/2022 11:23

Publicação no DJ Eletrônico
03/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/10/2022 07:43

Publicado em data.
31/10/2022 07:36

Publicação gerada
28/10/2022 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/10/2022 09:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/10/2022 09:55

Acórdão Assinado
28/10/2022 09:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/10/2022 09:55

Provimento
21/10/2022 12:53

Julgamento Virtual iniciado
20/10/2022 08:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/10/2022 06:55

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/10/2022 06:50

Publicação gerada
06/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2022 09:30

Publicado em data.
04/10/2022 09:07

Publicação gerada
02/10/2022 22:25

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
29/09/2022 10:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2022

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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