08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
18/06/2024 07:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
18/06/2024 07:07

Baixa Definitiva
18/06/2024 07:07

Baixa Definitiva
18/06/2024 07:06

Transitado em Julgado em "data"
18/06/2024 07:04

Juntada de Carta
17/06/2024 16:11

Registrada Jurisprudência da Decisão
17/06/2024 11:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/06/2024 11:43

Decisão Monocrática assinada
17/06/2024 11:43

Decisão Monocrática em Precatório
12/04/2024 11:31

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:25

Juntada de Decisão
22/03/2024 09:02

Expedida/Certificada
22/03/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 16:10

Registrada Jurisprudência da Decisão
21/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/03/2024 10:31

Decisão Monocrática assinada
21/03/2024 10:31

Decisão Monocrática em Precatório
27/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/02/2024 11:07

Publicado em data.
23/02/2024 11:06

Publicação gerada
23/02/2024 11:01

Expedição de Edital.
22/02/2024 15:42

Juntada de Petição
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 16:20

Registrada Jurisprudência da Decisão
29/01/2024 09:48

Publicação gerada
29/01/2024 09:44

Expedição de Edital.
29/01/2024 09:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 09:26

Decisão Monocrática assinada
29/01/2024 09:26

Não-Provimento
27/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/11/2023 09:31

Publicado em data.
23/11/2023 09:30

Publicação gerada
23/11/2023 09:23

Expedição de Edital.
23/11/2023 08:13

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
22/11/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2023 11:46

Publicação no DJ Eletrônico
20/10/2023 09:26

Publicado em data.
20/10/2023 09:18

Publicação gerada
18/10/2023 16:18

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/10/2023 18:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/10/2023 18:24

Acórdão Assinado
17/10/2023 18:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/10/2023 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2023 12:34

Julgamento Virtual iniciado
16/10/2023 10:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/10/2023 12:31

Juntada de Petição
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 11:32

Publicado em data.
04/10/2023 11:32

Publicação gerada
04/10/2023 11:31

Expedição de Edital.
04/10/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 18:02

Distribuído por dependência
20/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2023 11:20

Publicação no DJ Eletrônico
18/09/2023 11:11

Publicado em data.
18/09/2023 10:58

Publicação gerada
14/09/2023 16:31

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/09/2023 18:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/09/2023 18:53

Acórdão Assinado
13/09/2023 18:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/09/2023 18:53

Provimento em Parte
13/09/2023 12:34

Julgamento Virtual iniciado
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/08/2023 09:03

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/08/2023 08:57

Publicação gerada
21/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/08/2023 10:03

Publicado em data.
21/08/2023 09:51

Publicação gerada
18/08/2023 08:31

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
16/08/2023 09:31

Processo Cadastrado
01/08/2023 06:22

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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