30/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
21/07/2023 09:22

Baixa Definitiva
21/07/2023 09:21

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:11

Transitado em Julgado em "data"
21/06/2023 08:51

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023 06:49

Publicado em data.
19/06/2023 06:42

Publicação gerada
13/06/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/06/2023 11:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/06/2023 11:24

Acórdão Assinado
13/06/2023 11:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/06/2023 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2023 10:47

Julgamento Virtual iniciado
25/05/2023 10:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2023 11:51

Publicado em data.
16/05/2023 11:49

Publicação gerada
16/05/2023 11:41

Expedição de Edital.
11/05/2023 10:31

Distribuído por dependência
07/05/2023 01:34

Publicação no DJ Eletrônico
04/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2023 10:33

Publicado em data.
02/05/2023 10:27

Publicação gerada
02/05/2023 10:20

Publicado em data.
02/05/2023 10:02

Publicação gerada
26/04/2023 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/04/2023 11:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/04/2023 11:58

Acórdão Assinado
26/04/2023 11:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/04/2023 11:58

Provimento em Parte
25/04/2023 17:37

Julgamento Virtual iniciado
26/09/2022 17:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/09/2022 09:39

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/09/2022 09:23

Publicação gerada
15/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/09/2022 11:32

Publicado em data.
13/09/2022 10:58

Publicação gerada
03/09/2022 00:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
23/08/2022 09:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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